INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 27 de setembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

A Ata da 1ª Sessão Extraordinária sobre o PPA, de 30 de setembro de 2021 , foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 354/2021 - GP - Retorno aos Ofícios nº 209/2021 e nº 211/2021 - GPCV - Com informações sobre o andamento da cobrança do Poder Executivo junto à Agência dos Correios sobre a inclusão dos novos condomínios Maria Valentina, Stival, Altos do Glória e São Cristovão em seus roteiros, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

2. Ofício nº 357/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 221/2021 - GPCV - Com informações sobre o Conselho de Trânsito, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

3. Ofício nº 358/2021 - GP - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 072/2021, enviado no dia 27 de setembro de 2021, pedido este atendido pela Casa Legislativa;

4. Ofício nº 359/2021 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 74/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca sob o nº 4.466, de propriedade do Banco do Brasil S/A e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências), 75/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial) e 76/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;

5. Ofício nº 360/2021 - GP - Encaminha respostas de Pedidos de Providência, Requerimentos, Ofícios e outros, referente ao CMT - Conselho Municipal de Trânsito;

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita a relação de todos os Projetos de Lei oriundos da Administração Municipal que deram entrada até o dia 24 de setembro de 2021, quantos deram entrada nessa casa, quantos foram votados até a Sessão do dia 27 de setembro de 2021, e se ficou algum pendente de votação referente as datas acima citadas; Sobre a apresentação do PPA, onde foi amplamente afirmado pela Secretária da SEHAS que foram reformadas 70 casas no nosso Município de Santo Augusto/RS, em 2021, solicita que sejam relacionadas as 70 Famílias ou pessoas beneficiadas com essas reformas e o endereço das mesmas. Solicitamos também o que foi destinado em materiais a cada um e o que importou em valores a cada beneficiado em particular, bem como se foi realizada licitação para a compra dos materiais e de qual empresa foram adquiridos os materiais;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas, e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: Como presidente e secretária da Comissão de Constituição e Justiça, solicitam: A) Junto ao jurídico desta Casa Legislativa que seja solicitada à DPM, consulta sobre o Projeto de Lei nº 70, que trata do Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Santo Augusto, a fim de observar a necessidade do mesmo e o impacto que será causado aos servidores com a sua aprovação; Solicitam as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Projeto de Lei nº 72 de 27/09/2021: 1 - Não há a possibilidade de retirar este valor de R$ 77.504,13 dos recursos livres? Pois entendemos que estes valores específicos dos recursos livres destinados à Coordenadoria de Cultura, deveriam ser investidos para onde foram destinados como exemplo a biblioteca e coral etc. 2 - Já não existe um valor que seja disponível para os eventos natalinos? 3 - Quanto aos artigos usados nos anos anteriores vão ser usados? 4 - É necessário todo este investimento sabendo que estamos com tantas demandas em outros setores como habitação e iluminação pública?; C) Solicitam as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sobre o conteúdo apresentado no Projeto de Lei nº 73 de 27/09/2021, pois a ementa consta com abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.984.100,00 e no artigo 1º traz somente o montante de R$1.597.100,00 inexistindo outro artigo no projeto que fale sobre valor de abertura de crédito. Além disso, o projeto apresenta o artigo 1º e artigo 5º não consta os artigos 2º,3º e 4º. Isso procede?;

3. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as melhorias necessárias em uma boca de lobo na rua José Maroso, nas proximidades do n° 431, no Bairro Petrópolis;

4. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizadas melhorias na estrada que liga a ARASAR EMBALAGENS até a ERS 155, KM 71;

5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciado o cascalhamento e o patrolamento na saída da Associação Atlética Banco do Brasil AABB, sentido Costa do Turvo, também na entrada da propriedade do Sr. Leônidas Schio, a qual está há mais de oito anos sem reparos.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei Legislativos nº 008/2021, nº 13/2021, nº 14/2021, nº 15/2021 e nº 16/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;

2. O Projeto de Lei Legislativo nº 12/2021 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e este parecer foi baixado para a Ordem do Dia;

3. O Projeto de Lei nº 70 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico da DPM, solicitado pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;

4. O Projeto de Lei nº 71/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

5. Os Projetos de Lei nº 72 e nº 73 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam pedidos de informação junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;

ORDEM DO DIA

1. O Parecer Desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto Legislativo nº 12/2021, que "Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Santo Augusto/RS", de autoria do vereador Darci Francisco Cavalheiro (PT), foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5 votos favoráveis, 1 desfavorável e 2 abstenções), incidindo assim em seu arquivamento.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto