SESSÃO
ORDINÁRIA DE 19 DE ABRIL DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 12 de abril de 2021, foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 147/2021 - GP – Retorno ao Ofício nº 59/2021-GPCV - com informações sobre a cesta básica dos servidores;
2. Ofício nº 155/2021 - GP – Encaminha o Projeto de Lei Nº 26/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional à AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos-RS), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça.
3. Ofício nº 156/2021 – GP – Solicita informações sobre revisão anual de remuneração de subsídios aos servidores legislativos e encaminha os Projetos de Lei nº 027 (Altera a redação, inclui incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal Nº 2.751, de 09 de novembro de 2016.); e nº 28 (Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2021, e dá outras providências.), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça.
De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita a cópia das Portarias, Decretos e Ordem de Serviço emitidos no ano de 2021; B)Solicita informações sobre o Edital do Pregão nº 77/2020; C) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 20/2021; D) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 21/2021; E) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 22/2021; F) Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 24/2021; - Pedido de Providência: A) Solicita que seja notificada a RGE ou a sua prestadora de serviços para que seja feito o alinhamento do poste na Avenida do Comércio, próximo ao relógio do SICREDI;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a desobstrução das bocas de lobo na rua Amazonas, bairro Santa Fé, próximas ao nº 41; B) Solicita que seja providenciada a colocação de tubos de bueiros na esquina da rua Bom Fim com a rua Mauá; C) Solicita que sejam executadas melhorias na estrada de acesso à residência da família Gobbi Schreiber na comunidade de São Jacó;
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita a troca de lâmpada na rua Francisco Fucilini, em frente à residência nº 485, no bairro Santa Fé; – Pedido de Informação: A) Solicita que seja informada a relação de Conselhos Municipais constituídos legalmente, suas respectivas finalidades e membros, bem como quais estão ativos atualmente;
4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT – Pedido de Informação: A) Solicita que, tendo em vista que recebeu informações de que as monitoras de escolas do município foram recrutadas para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, seja informada a legalidade deste deslocamento e se será paga insalubridade a estas servidoras;
5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita a troca da lâmpada na rua Duque de Caxias, em frente ao nº 30, bairro São João;
6. De autoria do Vereador Presidente Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita o conserto da iluminação pública nos seguintes locais: 1) Rua Leopoldo Pommer, em frente à residência nº 12, bairro Santo Antônio; 2) Em frente e na lateral da Câmara Municipal de Vereadores; B)Solicita que sejam sinalizados e pintados os quebra-molas e a sinalização de trânsito na Avenida Angelo Santi, bem como seja feita uma limpeza nos cordões laterais desta Avenida, pois os mesmos já estão sendo tomados pelo mato; C) Solicita que seja executado o reparo na estrada de São Jacó, no perímetro que liga a Granja do Senhor Daltro Lourenzon até a estrada principal; - Pedido de Informação: A) Solicita um relatório do valor total das dívidas dos munícipes, referente a todos os tributos municipais em atraso; B)Solicita que seja informado o valor mensal, positivo ou negativo, de cada mês e o total do ano de 2020 e de 2021, referente ao Custeio da Iluminação Pública (CIP), relacionada à Lei nº 1.621, de 21/12/2002;
7. Requerimento de “Moção de Apoio à Reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, solicitando apoio juntos aos Deputados Federais para que não ocorra o corte de R$ 1.35 bilhão previsto para o próximo ano agrícola em recursos destinados para a agricultura familiar”, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva (Bancada DEM);
8. Requerimento de “Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio do Governador do Estado e demais deputados estaduais para a implantação deste plano para modernização de carreira na Brigada Militar”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (Bancada MDB) e do Vereador Ederson José Fucillini (Bancada Progressistas);
9. Requerimento de envio de Anteprojetos para o Executivo Municipal, sendo eles: “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Aditivo ao Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor” e “Altera a redação do Art.3º, da Lei Municipal nº 2.214, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de cesta básica”, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Bancada Progressistas).
EM TRAMITAÇÃO:
1. O Projeto de Lei nº 17/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta de pedido de informação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen;
2. Os projetos de Lei nº 18/2021 e 19/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. Os Projetos de Lei nº 23/2021 e nº 25/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
4. Os Projetos de Lei nº 20/2021, nº 21/2021, nº 22/2021 e nº 24/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas dos pedidos de informação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador César Paulo Philippsen.
ORDEM DO DIA
1. O Requerimento de “Moção de Apoio à Reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, solicitando apoio juntos aos Deputados Federais para que não ocorra o corte de R$ 1.35 bilhão previsto para o próximo ano agrícola em recursos destinados para a agricultura familiar”, de autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva (Bancada DEM), foi colocado em votação e a referida Moção foi aprovada por unanimidade;
2. O Requerimento de “Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio do Governador do Estado e demais deputados estaduais para a implantação deste plano para modernização de carreira na Brigada Militar”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (Bancada MDB) e do Vereador Ederson José Fucillini (Bancada Progressistas), foi colocado em votação e a referida Moção foi aprovada por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br.
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência
Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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