Decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira
Franco
Temer está preso na sede da Polícia Federal do
Rio de Janeiro
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil / CP Memória
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região
Antonio Ivan Athié acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel
Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais cinco investigados que estavam
detidos desde quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de
Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação
Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e
de outros quatro investigados.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na
pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão
sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se
antecipou. Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas
que é preciso dar "garantias constitucionais".
"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato',
ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola.
Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos,
inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há
legitimidade no combate a essa praga." Athié afirmou ainda que já teve o
tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão
monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal. Ele diz
que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos,
apoiadas em afirmações do órgão acusatório". E cita que o juiz Bretas usou
termos como "parecia" na hora de justificar a decisão.
"Mesmo que se admita existirem indícios que
podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva,
no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes
atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam
embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução
criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas
legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento,
característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado".
A prisão
Temer foi preso na quinta-feira passada em
investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da
Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos
preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de
intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
A investigação que prendeu Temer e outras nove
pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de
licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após
decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à
Justiça Federal do Rio de Janeiro. O inquérito que mira Temer e seus aliados
tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral
da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada.
Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator,
revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB
na campanha de 2014.
De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em
seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014,
solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com
anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no
contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.
Entenda a investigação
A ação que prendeu Temer e seus aliados é
decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel,
corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou
na construção da usina nuclear de Angra 3.
A nova investigação apura pagamentos ilícitos
feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix,
para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis
desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido
grupo’.
A Lava Jato identificou um ‘sofisticado esquema
criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF
Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia
eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3’.
O Ministério
Público Federal afirmou que a
Argeplan, de coronel Lima, ‘participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor
da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar
valores a Michel Temer’.
Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e
a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos
serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato,
conforme a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o
pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A Lava Jato destaca que a propina foi paga no
final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi
Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada
pelo coronel Lima.
Para justificar as transferências de valores
foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a
empresa Alumi.
O empresário que pagou a propina afirma ter
prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e para Moreira Franco.
As investigações apontaram que os pagamentos
feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,859 milhões,
‘tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem
pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada’.
De acordo com a Lava Jato, o esquema ‘praticou
diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo
sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
A investigação aponta que diversas pessoas
físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos
de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de
permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.
Os procuradores afirmam que ‘quase todos os atos
comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores
prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos
anos’.
Segundo a força-tarefa, as apurações também
indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de
contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o
monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões
entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de
documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério
Público Federal requereu a
prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados
apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação,
envolvida em atos concretos de clara gravidade.
Outros inquéritos
O ex-presidente da República é alvo de mais nove
inquéritos criminais em diferentes seções judiciárias no País. Temer já havia
sido denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre
2017 e 2018, enquanto era presidente. A Câmara não autorizou análise de dois
dos casos e o terceiro nem chegou a ser discutido. Só a partir de janeiro
começaram a tramitar, depois de Temer deixar o Planalto.
Dos dez inquéritos, nove estão na Justiça
Federal. Desses, quatro estão em Brasília, quatro em São Paulo e um no Rio de
Janeiro - aquele em que foi determinada a prisão preventiva dele e de outras
sete pessoas - incluindo o aliado e ex-ministro Moreira Franco -, por decisão
do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Há também um caso encaminhado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, para
apuração sobre suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB.
Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio
do Jaburu - residência oficial da vice-presidência -, para repasses de R$ 10
milhões.
Por AE
Correio do Povo
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
/s.glbimg.com/es/ge/f/original/2018/01/02/38349846595_706035c2ba_k_Dhktreo.jpg)
