Polícia Civil inaugura Delegacia de Combate à Intolerância

Órgão foi inaugurado na avenida Presidente Franklin Roosevelt, n. 981, no bairro São Geraldo

Polícia Civil inaugura Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância

Na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Polícia Civil dá mais um passo decisivo para concretizar uma política de segurança e proteção mais humanizada no Rio Grande do Sul. Foi inaugurada nesta quinta-feira, às 11h30min, na Capital, a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI). O órgão, vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), fica na Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, no bairro São Geraldo. A solenidade de abertura contou com as presenças do governador Eduardo Leite e do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior. 

A nova delegacia ficará responsável pela investigação de casos como os de racismo, homofobia e injúria qualificada que, até então, eram de responsabilidade de várias delegacias não especializadas. “O público-alvo da DPCI será toda pessoa vítima de preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero ou em razão de deficiência”, esclarece a delegada Andréa Mattos, titular da nova delegacia.

Para a Chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, primeira mulher a assumir o mais alto posto na história da instituição, a inauguração da DPCI simboliza a concretização do empenho para tornar mais qualificada a luta contra os crimes de intolerância no Estado. “Era uma promessa desde que assumi a chefia. O órgão nasce com uma visão diferenciada para as vítimas de crimes de intolerância, cuja violência nem sempre é física ou deixa marcas visíveis e, mesmo assim, pode ter repercussões avassaladoras”, comentou Nadine.

A DPCI da Capital é a oitava delegacia de polícia do país com dedicação exclusiva para investigação de delitos ligados a atos de discriminação. No final de 2019, teve início as atividades da Delegacia do Idoso e de Combate à Intolerância em Santa Maria, na Regional Central. Fora do RS, existem outras seis delegacias com atribuições semelhantes, em Minas Gerais (2), Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Paraíba e no Distrito Federal.

Os agentes que atuam no novo órgão passaram por três ciclos de qualificação que debateram temas como ações afirmativas, políticas públicas, conceitos e legislações específicas. Os encontros, no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre, foram mediados pela delegada Andréa, cuja missão, ao lado do DPGV, inclui a expansão desses debates para delegacias de todo o Departamento e, mais além, do estado. “Embora a delegacia tenha sido pensada para o atendimento dessas demandas específicas, os demais órgãos policiais seguirão registrando esse tipo de crime e os encaminharão para investigação da DPCI”, afirma a diretora do DPGV, delegada Shana Luft.

Também no futuro a ideia é promover novas qualificações, dessa vez com o apoio pedagógico da Academia de Polícia (Acadepol).

Convênio

Já um convênio firmado entre a Polícia Civil e o Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (FTEC/IBGEN) proporcionará a uma gama de alunos das faculdades de Direito e Psicologia um estágio junto ao novo órgão. Para o diretor da Unidade FTEC/IBGEN do Praia de Belas, Vicente Vitola, essa é uma oportunidade única para os estudantes vivenciarem na prática uma temática tão importante, ligada aos Direitos Humanos. “A atuação dos acadêmicos será no sentido de orientar e acolher as vítimas que buscarem por ajuda na delegacia, contribuindo, dessa forma, para a redução desse tipo de crime pelo estado”, afirma o diretor.

Para a professora Luciana Gisele Brun, coordenadora do Curso de Psicologia da Instituição, pessoas que buscam ajuda na delegacia, geralmente, trazem sua história de intolerância para dividir. “Podemos antever que, muitas vezes, se trata de um momento altamente emocional e de fragilidade. Os acadêmicos do curso de psicologia estarão lá para fazer uma escuta ativa, acolher e orientar cada pessoa de acordo com a sua necessidade”, pondera ela, lembrando que essas são competências desenvolvidas durante a graduação.

A estrutura

O prédio que recebe a nova delegacia é do Estado e como forma de aproveitar a estrutura própria, o Estado investiu 62 mil na reforma do novo espaço, que conta com 272 metros quadrados e está dividido em 15 ambientes – gabinete, secretaria, sala de atendimento, chefia de cartório, investigação, copa, recepção do cartório, depósito, recepção do plantão, plantão, sanitários feminino e masculino, além de 3 salas para cartório.

Comitê dos Vulneráveis

Ainda na data, a Polícia Civil lançou oficialmente o Comitê dos Vulneráveis, que terá como objetivo debater temas relacionados à violência resultada de discriminação ou de preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião, de procedência nacional, de orientação sexual, de identidade de gênero ou em razão de desobediência. Além do debate, poderão ser criadas diretrizes e medidas que ajudem no enfrentamento a esse tipo de crime. O comitê será composto por 30 instituições e organizações ligadas ao tema, como a Comissão da Verdade sobre a Escrivão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Federação gaúcha das Comunidades Quilombolas. Os membros devem reunir-se ao menos uma vez por mês, ou quando forem convocados.

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul