SESSÃO
ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar
Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, de forma presencial.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 01 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
A Ata da 5ª Sessão Extraordinária (2ª referente à LDO 2022), realizada no dia 29 de outubro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
A Ata da 6ª Sessão Extraordinária (3ª referente à LDO 2022), realizada no dia 04 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO
EXPEDIENTE
De origem do
Poder Executivo:
1. Ofício nº 394/2021 - GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 85/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
2. Ofício nº 395/2021 - GP - Retorno ao Ofício 261/2021 com informações sobre o Projeto de Lei nº 82/2021, em resposta ao pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
3. Ofício nº 398/2021 - GP - Retorno ao Ofício 244/2021 com informações sobre a SEHAS, em resposta ao pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
4. Ofício nº 400/2021 - GP - Encaminha o Edital de Convocação de Audiência Pública para Elaboração, Apresentação e Discussão da LOA 2022 a realizar-se no dia 12 de novembro, às 09h, no auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura;
5. Ofício nº 401/2021 - GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 86/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial) o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
6. Ofício nº 402/2021 - GP - Retira o Projeto de Lei nº 74/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e Comarca sob o nº 4.466, de propriedade do Banco do Brasil S/A e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências) e o Projeto de Lei nº 75/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial).
De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Considerações: 1 - No ano de 2014 foi realizada Licitação nº 12/20214-TP, com a finalidade de contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do novo Plano Diretor do Município de Santo Augusto-RS, bem como da legislação municipal relacionada, com o fim de definir as bases e instrumentos legais da política de uso e ocupação do solo para a área urbana e rural do Município de Santo Augusto-RS. Vencedora a empresa: Latus Consultoria Pesquisas e Asses de Projetos LT. Valores pagos pelo Município: Ano de 2015, valor de R$ 52.979,85; ano de 2016, valor de R$ 52.979,84; Valor Total de R$ 105.959,69; 2 - Após contratação da empresa Latus, foram sancionadas as seguintes Leis Complementares: Lei Complementar Nº 016, de 21/12/2016, que "Institui o Plano Diretor Municipal de Santo Augusto dispondo sobre a política local de desenvolvimento e a gestão territorial, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001." Lei Complementar Nº 15, de 24/11/2016 que "Institui o código de obras do Município de Santo Augusto e dá outras providências."; 3 - Para a aprovação das Leis Complementares nº 15 e nº 16, foram realizadas audiências públicas, realizadas pelo Poder Executivo e Poder Legislativo; 4 - Recebemos do Poder Executivo o Ofício nº 395/2021 - GP, de que o Município não mantém a relação de obras em situação irregular; Diante das considerações, solicita que seja enviada à Prefeita Municipal que a mesma retire o Projeto de Lei nº 82/2021 e que seja apresentando novo Projeto de Lei para a regularização das obras realizadas anteriores a aprovação das Leis Complementares nº 15 e nº 16;
2. De autoria do Vereador Ederson Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A ) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na estrada de acesso à Santinha, com patrolamento e encascalhamento.
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: A) Solicita: 1 - Quantos e quais os projetos foram elaborados, por engenheiros ou escritórios de engenharia terceirizados, no período de 2 de janeiro a 30 de outubro do corrente ano? 2- Se sim, quais foram as datas que foram solicitados esses projetos? E cópia dos respectivos contratos. 3- Qual o montante dos gastos despendidos para pagamentos dos mesmos (discriminado por Projeto)? 4- Cópia do edital de licitação das referidas contratações;
4. De autoria do Vereador Horacio Ferrando Dornelles, do PDT - Apresentou atestado para cuidar de sua saúde pelo prazo de 15 dias a contar de 08/11/2021, o qual foi aprovado por unanimidade;
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas na rua Zéca Luis, nas proximidades do campo do Grêmio, bairro Getúlio Vargas, local que se encontra em completa escuridão há meses; B)Solicita que seja construído um redutor de velocidade na rua Guaíba, Bairro Tiradentes, nas proximidades da residência 1036. Esta é uma rua calma mas que algumas pessoas trafegam em alta velocidade colocando em risco as vidas de animais e pessoas que transitam neste perímetro; C) Solicita que seja providenciado um mutirão para conserto de várias tampas, grades, desentupimento e reabertura de bueiros que estão oferecendo perigo e prejuízos aos munícipes, que seguem relacionados: 1 - Av. do comércio, esquina calçados Zan, entupido; 2 - Esquina das ruas Machado de Assis com a Francisco Sperotto Sobrinho, construir para dar demanda; 3 - Esquina Machado de Assis com a rua Amazonas, destrancar; 4 - Esquina das ruas Tiradentes com a Vicente Silva, tampar melhor; 5 - Rua Rio Branco, acima da Câmara de Vereadores, ferros tortos e perigosos; 6 - Esquina das ruas Júlio de Castilhos com a Floresta, em frente à garagem da prefeitura, sem tampa; 7 - Esquina das ruas Guerino Boligon com a Floresta, sem tampa; 8 - Esquina das ruas Antônio Liberato com a Machado de Assis, não comporta a demanda de água; Esses locais de bueiros estão gerando prejuízos aos munícipes por enchentes, acúmulo de barro, outros por terem sidos fechados, outros estão sem tampa ou com os ferros a mostra podendo ocasionar acidentes; D) Solicita que já seja realizada com antecedência uma licitação para devida dedetização nos bueiros e canalões de nossa cidade com mais frequência, haja vista que estamos entrando no verão e os dias mais quentes acabam por trazer o aparecimento de pragas, insetos e roedores que muitas vezes acabam por gerarem mais demanda da saúde pública, caso não sejam contidos de maneira eficaz; E) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas na rua Uruguai, bairro Floresta, nas proximidades da residência 1751 e demais lâmpadas do loteamento Stival, que encontraram-se em completa escuridão causando perigo aos moradores da região e ao Lar dos Idosos que está sendo construído também nesse local;
6. Anteprojeto de Lei: "Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura Rural do Município de Santo Augusto - FundoInfraRural - e dá outras providências.", de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas, será encaminhado ao Poder Executivo.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 74/2021, nº 75/2021 e a Emenda do Projeto de Lei nº 74/2021 foram arquivados pois os respectivos Projetos foram retirados pelo Poder Executivo;
2. O Projeto de Lei nº 082/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta de pedido de informação do Presidente desta comissão, Vereador Cesar Paulo Philippsen;
3. Os Projetos de Lei nº 77/2021 e nº 84/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
1. O Projeto de Lei nº 77/2021 que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022", com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e a realização de três sessões extraordinárias e uma audiência pública, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 84/2021 que "Altera a redação do inciso VII, do art. 8º, da Lei Municipal nº 3.107, de 31 de agosto de 2021", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir
das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a
partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico
Câmara
Municipal de Vereadores de Santo Augusto
