sexta-feira, 12 de agosto de 2011

MP ajuiza ações contra envolvidos na compra de votos da Câmara de Vereadores de Florianópolis

 Quatro vereadores, um deputado federal e um servidor público
 foram citados pelo MP

     O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com duas ações contra seis envolvidos no caso das denúncias de compra e venda de votos na eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores da Capital. As ações são resultantes do inquérito policial que pediu o indiciamento dos vereadores Asael Pereira (PSB) e Ricardo Vieira (PC do B). 
     Além de Asael e Vieira, acusados de pedir dinheiro em troca do voto, os vereadores João da Bega (PMDB) e Norberto Stroisch (PMDB), o deputado federal Gean Loureiro (PMDB) e o assessor do prefeito Dário Berger (PMDB), Silvio Odair de Souza são citados. 
     Stroisch e Souza teriam intermediarem a conduta ilegal dos vereadores. Em depoimento a polícia, eles admitiram ter recebido pedidos de dinheiro de Asael para votar em Bega. Gean, a época presidente da Câmara de Vereadores, e Bega, candidato derrotado na eleição, são acusados de não comunicarem a ocorrência de corrupção no momento em que souberam.

Inquérito policial 

     De acordo com a promotoria, o inquérito policial apresentou provas testemunhais, documentais e "gravações de conversas ambientais colhidas de forma legal". Asael e Vieira foram indiciados pelo delegado Rodrigo Bortolini por atos de corrupção passiva. Além disso, o Ministério Público, concluiu que há indicativo de corrupção passiva por parte de Stroisch e Souza e de omissão de comunicação de crime pelos vereadores Bega e Gean. O artigo 66 da lei de Contravenções Penais, define punição com multa àquele que "deixar de comunicar à autoridade competente crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública".
     As ações foram encaminhadas para a Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital e precisam ser aceitas pelo juiz para virar processos. Elas são embasadas em artigos da lei federa 8.429/92, que preveem sanções como suspensão de direitos políticos e pagamento de multa. 
     A Promotoria requereu ao juiz que o inquérito policial seja encaminhado ao Procurador-Geral da República, em virtude do envolvimento do deputado federal Gean, que tem foro privilegiado com relação às providências criminais.
      Dário, autor de parte das denúncias do caso, não foi citado nas ações. De acordo com a assessoria do MP, não ficou comprovado o envolvimento do prefeito. 

Contrapontos

    
O vereador João da Bega Itamar da Silveira (PMDB) disse que não foi omisso. Ele alega que só denunciou após a eleição porque precisava esperar para saber se a compra de votos realmente ocorreria. João da Bega alega que se contase estaria cometendo uma "denúncia vazia". O vereador afirma que não existe omissão, mas sim um ato de coragem por ter 
     O vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B) não atendeu em nenhuma das oito ligações feitas pelo Diário Catarinense
     O advogado do vereador Asael Pereira (PSB), Celso Bedin Junior, disse que não conhece o teor da denúncia do MP e somente se manifestará quando for intimidado no processo.
     Gean Loureiro (PMDB) disse que optou por não tomar uma atitude leviana e fazer denúncias sem provas e falou apenas à polícia e ao conselho de Ética da Câmara. Loureiro afirma estar tranquilo de fazer a coisa no momento certo.
     Norberto Stroisch Filho (PMDB) afirmou que não irá se preocupar porque não tem nada a temer e prefere aguardar o conhecimento da ação para se manifestar
     Sílvio Odair de Souza disse que aguardará ser notificado para tomar posição. 

Entenda o caso

    
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara da Capital foi realizada no dia 14 de dezembro de 2010, com a vitória da chapa oposicionista de Jaime Tonello (DEM), que disputava com o candidato da situação, João da Bega (PMDB). No dia seguinte, a RBSTV divulgou um vídeo com um desabafo de João da Bega, dizendo que alguém teria lhe pedido R$ 230 mil pouco antes da eleição.
     No mesmo dia, o prefeito Dário Berger (PMDB) afirmou ter sido procurado por Asael, que lhe pediu R$ 300 mil para votar em João da Bega. O prefeito também disse que o vereador Ricardo Vieira teria lhe pedido, por meio de um intermediário, R$ 230 mil. Os dois vereadores negam as denúncias.
     Em uma nova gravação em vídeo, João da Bega (PMDB) diz que o presidente do Legislativo municipal, Gean Loureiro (PMDB), sabia de negociações envolvendo dinheiro:


     O caso foi investigado pelo Conselho de Ética da Câmara, que pediu a cassação de Asael e Ricardo. Mas, no dia 15 de fevereiro, o relatório foi votado no plenário e a maior parte dos vereadores absolveu os dois parlamentares.
  
Fonte: Diário Catarinense

Nenhum comentário:

Postar um comentário