sexta-feira, 31 de março de 2017

Sem resultados de eficácia, pesquisa com "pílula do câncer" é suspensa

Estudo com a fosfoetanolamina sintética incluiu 72 pacientes, mas apenas um doente apresentou algum benefício

Nenhum outro paciente será incluído na pesquisa até que sejam melhor avaliados os resultados obtidos | Foto: Cecília Bastos / USP / Divulgação
   Nenhum outro paciente será incluído na pesquisa até que sejam melhor avaliados os resultados obtidos
   Foto: Cecília Bastos / USP / Divulgação

Sem apresentar resultados de eficácia significativos, a pesquisa clínica com a fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como "pílula do câncer", foi suspensa pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), primeira instituição a realizar testes da substância em humanos.

Iniciado em julho do ano passado, o estudo já havia incluído até agora 72 pacientes com 10 diferentes tipos de tumor, dos quais 59 já passaram por reavaliação. Apenas um doente, no entanto, apresentou algum benefício. Ele sofre de melanoma.

"Pela maneira como evoluiu, não é possível eticamente continuar o estudo como ele vinha. É um número muito ruim considerando a expectativa ao redor do produto", explicou Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp e responsável pela pesquisa, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta.

O especialista esclareceu que, por enquanto, nenhum outro paciente será incluído na pesquisa até que sejam melhor avaliados os resultados obtidos. Há possibilidade de apenas os pacientes do grupo de melanoma continuarem no estudo. A previsão inicial era de que até 1 mil pacientes fossem incluídos nos testes se as respostas nos primeiros fossem positivas.

Presente na coletiva de imprensa, a médica Regina Monteiro, que diz ser do grupo do químico Gilberto Chierice, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos, no interior paulista, que criou a fosfoetanolamina, fez críticas à suspensão da pesquisa. "O método estatístico não dá conta de um estudo mais completo. É preciso ampliar o estudo", disse a médica, sem detalhar a metodologia que deveria ser adotada.


ESTADÃO Conteúdo
Correio do Povo

COTRIMAIO inicia nova turma do Programa Aprendiz Legal

Três jovens foram encaminhados pelo Projeto Pelotão Mirim da Brigada Militar

   Foto: Cotrimaio/Divulgação

Em sua área de atuação a COTRIMAIO tem sido importante geradora de empregos, tendo hoje um quadro superior a 450 funcionários que desempenham suas funções junto as unidades espalhadas em 16 municípios. Estes profissionais com suas diferentes qualificações garantem um atendimento diferenciado ao quadro de associados e clientes da Cooperativa.

A COTRIMAIO vem se aprimorando a cada dia, visando também a constante contratação de profissionais para as diversas atividades desenvolvidas, e aposta no surgimento de novos talentos através da adesão ao Aprendiz Legal. "Este programa é importante para que a COTRIMAIO ajude jovens na preparação e inserção ao mercado de trabalho" segundo a Consultora de Recursos Humanos Rosmeri Redel Schmidt, reforçando que hoje integram o quadro de efetivos da cooperativa muitos funcionários que destacaram-se durante o programa.

No mais recente acesso de jovens aprendizes do ano de 2017, entre onze selecionados estão três que integram o Pelotão Mirim da Brigada Militar de Três de Maio. Rosméri Redel Schmidt frisa que os inscritos participaram de avaliações e os perfis que mais se destacaram, já integram o grupo do Programa Aprendiz Legal na COTRIMAIO, estes iniciaram as atividades práticas junto a Cooperativa no dia 07 de março de 2017 e semanalmente participam de atividades teóricas junto a instituição formadora. Estas atividades serão desenvolvidas até fevereiro de 2019.

A cooperativa entende que possui um papel importante na formação desses jovens, através da qualificação profissional, proporcionando a conquista de melhores oportunidades de trabalho e abrindo caminho para um mercado competitivo e globalizado.  E além disso, por estar promovendo a inclusão de jovens no mercado de trabalho,  por meio de um programa de aprendizagem, visando também a inclusão social.



Fonte: Jorge Medina/Assessor de Comunicação COTRIMAIO
Paulo Marques Notícias

Santo Augusto: Assembleia do Hospital Bom Pastor é nesta sexta-feira

Após a assembleia será servido um jantar com fichas ao valor de R$ 10,00, todos são convidados a participar


A Associação Hospitalar Bom Pastor de Santo Augusto irá realizar Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira, 31. 

Todos os associados são convocados para a reunião, que vai ocorrer no Clube 7 com primeira convocação às 19:30 e segunda às 20 horas. 

Na oportunidade, será apresentado e apreciado o balanço patrimonial e de resultados e o relatório anual da diretoria. Além disso, será explanado sobre a campanha de doação através da tarifa de energia elétrica da RGE bem como, sobre a Filantropia, confirmada e publicada no Diário Oficial da União nessa semana. 

Após a assembleia será servido um jantar ao valor de R$ 10,00, todos são convidados a participar.


Postado por: Maira Kempf
Fonte/Foto: Rádio Querência

Acidente é registrado na ERS-155 em Santo Augusto



Uma saída de pista foi registrada pela Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto, no início da madrugada desta sexta-feira, 31.

Conforme a PRE, o condutor de um veículo Ford Fiesta, placas de Santo Augusto, perdeu o controle do veículo na altura km 74 da ERS-155, saiu da pista e bateu em árvores.
 
O motorista identificado como Leandro Rodrigo Pellenz Ribeiro, foi socorrido pela ambulância e levado ao Hospital Bom Pastor onde recebeu atendimento. Ele estava sozinho e transitava no sentido Campo Novo/Santo Augusto. O veículo teve estragos de grande monta.


Postado por: Maira Kempf
Fonte: Rádio Querência

Polícia Civil de Tenente Portela divulga fotos de procurados por roubos a bancos


   Evandro de Oliveira, Camila Lorenzon Gonzatto, Misael da Silva da Cruz e Marcelo Quadros dos Santos
   Fotos: Divulgação PC

A Polícia Civil divulga fotos dos foragidos que são procurados por envolvimento nos roubos a agências bancárias do município de Miraguaí.

Conforme o Delegado responsável pelas investigações o foragido Misael da Silva da Cruz seria o mentor dos roubos. A sua companheira, Camila Lorenzon Gonzatto teria participação na organização dos crimes.

Duas agências bancárias localizadas na cidade de Miraguaí foram alvos de assaltantes em 6 de fevereiro. Clientes e funcionários foram feitos reféns e utilizados como escudo humano. As ações ocorreram nas agências do Sicredi e do Banrisul, ambas localizadas na Avenida Ijuí distantes cerca de um quilômetro.

A ousadia dos criminosos foi tanta que um policial militar da cidade foi rendido na sede do grupamento,  amarrado no capô de um dos veículos e utilizado como escudo humano. A viatura foi incendiada.

Na última quarta-feira, 29 de março, a Polícia Civil com o apoio da Brigada Militar desencadeou a Operação Novo Cangaço e prendeu 21 pessoas, apreendeu armas, veículos e cerca de R$ 28 mil em dinheiro. Da quadrilha estão foragidos os quatro citados no início desta notícia.


Fonte: Portela Online

APAE de Crissiumal apresenta números muito positivos durante assembleia

Presidente Élio Lampert expos atual situação da entidade


Os associados da APAE de Crissiumal estiveram reunidos na sede da Escola Lar do Carinho na noite desta quinta-feira (30) em assembleia ordinária que teve como objetivo apresentar o relatório de atividades e apresentar as contas do ano de 2016, além de outros assuntos diversos.

Na abertura da assembleia, o presidente da instituição, Elio Lampert falou um pouco sobre a atual situação da APAE de Crissiumal e apresentou o relatório das atividades de 2016.

Atualmente a APAE de Crissiumal conta com 20 membros na diretoria, sendo todos voluntários, 17 colaboradores trabalham na instituição, que atende 165 alunos, nas mais diversas especialidades da APAE local.

Dos 230 associados, grande parte compareceu a assembleia, e pode acompanhar números muito positivos da atual gestão, que foram apresentados pelo contador Ivo Roque Kroetz.

No ano de 2016 as receitas da APAE de Crissiumal foram de R$ 519.523,19, com destaque para os mais diversos programas que a entidade se cadastrou para que pudesse receber importantes recursos que a mantém. Também os valores arrecadados com auxílio da comunidade, como doações, pedágios, rifas e aluguel da piscina. O lucro líquido do Exercício de 2016 somou R$ 75.699,69, um número que mostra finanças confortáveis, mesmo em tempos de crise.

O presidente do Legislativo Municipal Paulo Moacir Haas falou que a Câmara sempre estará à disposição da APAE, instituição de grande relevância e que aplica de forma muito correta os repasses que recebe. Parabenizou a atual diretoria.

O prefeito Roberto Bergmann parabenizou a prestação de contas bem detalhada e transparente realizada pela diretoria da APAE e por ser a primeira instituição a ajudar o município atraindo alunos de outras cidades pelas especialidades que oferece como referência regional. “A atual gestão da APAE é um exemplo a ser seguido”.

Além do prefeito e do presidente da Câmara, outros vereadores e secretários municipais também acompanharam a assembleia.

Ao final a diretoria da APAE convidou a comunidade crissiumalense a se associar e colaborar com esta importante instituição. O valor de colaboração dos associados é de apenas R$ 10,00 mensais.



Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver

Mães presas: privilégio a ex-primeira dama do Rio reflete desigualdade no judiciário

Adriana Ancelmo foi beneficiada pelo STJ e vai cumprir prisão domiciliar no seu apartamento em zona nobre do Rio de Janeiro

   Créditos: Divulgação

Alguns dias após ter a prisão domiciliar concedida, a ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo foi conduzida nesta quinta-feira pela Polícia Federal para seu apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio. Ela estava detida preventivamente desde dezembro, no presídio de Bangu. Mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A autorização para ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura autorizou a prisão domiciliar sob a alegação que os dois filhos dela e de Cabral - de 10 e 14 anos - não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo, já que o ex-governador também está preso.

O benefício concedido à ex-primeira-dama gerou um sentimento de revolta em outras mulheres presas espalhadas pelas penitenciárias de todo o país, que vivem situação semelhante. Pesquisas realizadas em presídios no centro do país mostram que 80% das mulheres presas que têm filhos,com menos de 12 anos,estão encarceradas.

Essa é uma situação que também está presente na realidade local, do Presidio de Passo Fundo. Mulheres cumprem pena atrás das grades e gostariam de ter o mesmo tratamento concedido a Adriana Ancelmo. A reportagem da Uirapuru teve aceso ao caso de uma detenta, de 31 anos, que em 2015 quando foi presa tinha um filho de 11 anos e teve que deixá-lo com a mãe, uma senhora de 53 anos, com problemas de saúde. Por carta enviada a rádio conta que já tentou habeas corpus, liberdade provisória e até agora não foi atendida. “Queria ter uma oportunidade para sair e poder cuidar dele. Mas como não tenho dinheiro, não consigo sair da cadeia”, relata.

Este é um caso dos tantos que existem pelo Brasil e que servem para mostrar a desigualdade do poder judiciário. O fato de ser mulher de um ex-governador, ter fama e muito dinheiro (boa parte arrecadado de forma criminosa), Adriana Ancelmo conquistou um benefício. Vai poder conviver com seus filhos, ao contrário de muitas mulheres que em condições semelhantes continuam na cadeia.


Fonte: Rádio Uirapuru | Passo Fundo

Passo Fundo já conta com medicina alternativa e complementar no tratamento de saúde via SUS


   Créditos: Divulgação

O Ministério da Saúde incluiu no sistema nacional de saúde as chamadas medicinas tradicionais e complementares. A portaria que estabelece a inclusão das novas práticas foi divulgada no Diário Oficial da União na última terça-feira (28).

São elas: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.

Passo Fundo já oferece oficialmente há dois anos a arteterapia nos três Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e acupuntura na unidade da Nenê Graeff. Além disso, o município já disponibiliza nas farmácias alguns medicamentos fitoterápicos. Os profissionais da rede de saúde foram capacitados para fazer a prescrição dos fitoterápicos.

A secretária-adjunta da Saúde, Eliana Bortolon, explicou que os pacientes que tiveram acesso a esses tipos de serviços avaliaram eles como positivos. A arteterapia tem auxiliado na recuperação de pacientes com transtornos mentais e uso abusivo de drogas. Em relação a acupuntura, contou que são muitos os relatos dos seus benefícios no tratamento de dores crônicas.

Eliana ressalta que, com a portaria do Ministério, o município contará com mais recursos e poderá ampliar a oferta dos serviços. Em breve, também será oferecido reike em Passo Fundo. A secretaria está providenciando a compra dos materiais necessários.

Eliana explicou que nem todas as práticas listadas pelo governo federal serão implementadas em Passo Fundo porque é preciso de profissionais habilitados. Mesmo sendo alternativas elas requerem uma formação profissional.


Fonte: Rádio Uirapuru | Passo Fundo

Acidente com 7 veículos deixa feridos na RS-135 em Getúlio Vargas

Motorista de um micro-ônibus escolar e seis passageiros foram atendidos.
Acidente ocorreu por volta das 19h30 no km 54 da rodovia no Norte do RS.

Micro-ônibus acidentado na RS-135 em Getúlio Vargas, no RS (Foto: Divulgação/CRBM)
   Micro-ônibus acidentado na RS-135 em Getúlio Vargas, no RS (Foto: Divulgação/CRBM)

Seis pessoas ficaram feridas em um acidente que envolveu sete veículos na noite desta quinta-feira (30) na RS-135 em Getúlio Vargas, no Norte do Rio Grande do Sul. O motorista de um micro-ônibus escolar e seis passageiros foram atendidos e encaminhados ao Hospital de Erechim, cidade vizinha.

O acidente aconteceu por volta das 19h30 no km 54 da rodovia. Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), além do micro-ônibus, um carro e cinco caminhões se envolveram no acidente.

O motorista do micro-ônibus foi hospitalizado em estado grave. Os passageiros tiveram lesões leves e, segundo o CRBM, eram alunos que participavam de um passeio escolar. O veículo é da cidade de Cruzaltense.


Fonte: Do G1 RS

quinta-feira, 30 de março de 2017

Audiência da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública acontece nesta sexta em Três Passos



A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul estará promovendo nesta sexta-feira, 31 de março, no auditório da Unijuí, em Três Passos, uma audiência pública para debater a proposta de mudança na previdência social. A iniciativa é coordenada pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O evento deverá contar com a presença de trabalhadores urbanos e rurais, de diversos municípios da região Celeiro, assim como estudantes.

O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), e o deputado federal Dionilso Marcon (PT), também confirmaram presença.

A iniciativa buscará denunciar a PEC 287/2016, proposta de emenda à constituição que busca modificar uma série de questões relativas à previdência social e pública no país, mobilizando a sociedade para repudie esta proposta apresentada pelo governo Michel Temer, que acaba retirando uma série de direitos dos trabalhadores, em diferentes níveis. Para os promotores da audiência pública, as mulheres e os jovens serão os maiores prejudicados se a PEC for aprovada como está, no Congresso Nacional.

Ainda nesta sexta-feira, mas a partir das 14 horas, a audiência pública acontecerá em Palmeira das Missões, junto ao Centro Cultural.


Fonte: Rádio Alto Uruguai

Enorme cobra sedenta ganha uma garrafinha d’água



Uma cobra-real, a maior cobra venenosa existente, visitou um vilarejo no sul da Índia nesta última semana. Apesar dessas cobras serem conhecidas pelo grande perigo que representam, os moradores da região não a atacaram, e sim a ajudaram.

Sabendo que a espécie evita interações com humanos, eles desconfiaram que havia alguma coisa errada com o animal, e decidiram dar água para ele, com a ajuda de especialistas em resgate de cobras.

Enquanto uma pessoa segurava a ponta da cauda da cobra-real, outra oferecia uma garrafa d’água, ao mesmo tempo em que segurava um gancho de captura de cobra para se defender dela. Para surpresa geral, a cobra bebeu água direto da garrafa, como se fosse um cãozinho ou outro mamífero domesticado.

A situação de seca na região é tão crítica que um dramático protesto foi realizado no dia 10 de janeiro. De acordo com o jornal local Hindustan Times, cerca de 40 fazendeiros seguraram ratos mortos com a boca, alegando que 47 outros fazendeiros já haviam cometido suicídio no estado nos meses de novembro e dezembro por causa da seca. O ato é simbólico e representa que os agricultores e suas famílias estão passando fome, ao ponto de ter que caçar e comer ratos.

A situação de 13.305 vilarejos foi declarada emergencial. Este problema está acontecendo por conta das últimas monções, que foram insuficientes. A seca é classificada como a pior nos últimos 115 anos.

Depois de receber água, a cobra foi enviada para um centro de cuidados com animais selvagens.



Por: Juliana Blume
Hypescience

http://hypescience.com/enorme-cobra-sedenta-ganha-uma-garrafinha-dagua/

MPF processa Partido Progressista e cobra R$ 2 bilhões

Deputado federal José Otávio Germano (RS) é um dos denunciados por atos de improbidade administrativa

MPF processa Partido Progressista e cobra R$ 2 bilhões | Foto: Andressa Anholete / AFP / CP
   MPF processa Partido Progressista e cobra R$ 2 bilhões | Foto: Andressa Anholete / AFP / CP

O Ministério Público Federal, no Paraná, ajuizou ação de civil pública, nesta quinta-feira, com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos atuais deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

O primeiro esquema 

O primeiro esquema alvo da ação ‘diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobrás, ao menos no período de 2004 a 2014’.

“Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, afirma a Procuradoria.

“Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.”

Segundo o Ministério Público Federal, o avanço das investigações levou à descoberta de que o esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras.

“As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobrás a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais”, anotam os procuradores.

O objeto da ação, segundo o Ministério Público Federal, é ‘a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas’. A ação destaca ‘a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu’. Segundo a ação, os políticos foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.

“As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto”, afirma a Procuradoria.

A ação indica que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014.
De acordo com a Procuradoria, o deputado Mário Negromonte Júnior ‘é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial’.

“Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos”, informa o Ministério Público Federal.

A ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.


ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

Ex-presidente da Câmara responde por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão | Foto: Samuel Maciel / CP Memória
   Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

O juiz federal Sérgio Moro condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.

O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. Os valores da propina a Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de 34,5 milhões de dólares. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, "a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de 1,5 milhão de dólares, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00". O prejuízo estima à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de 77,5 milhões de dólares, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

"A corrupção com pagamento de propina de 1,5 milhão de dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011", observou Moro.

"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente."


ESTADÃO conteúdo
Correio do Povo