Estamos na época de Piracema

A SEDECOM, através da Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente comunica:

Estamos na época de Piracema, a qual no Rio Grande do Sul, compreende o período entre 01 de novembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

A Lei Federal nº 7.653 de 12 de fevereiro de 1988 prevê que nesse período somente é permitida a pesca na modalidade desembarcada, com linhas de mão ou vara, caniço simples com molinete ou carretilha.

Portanto, no período de Piracema, é expressamente proibida a pesca com uso de redes e tarrafas por parte dos pescadores e não é permitida a pesca na modalidade embarcada, ou seja em barcos a motor ou similares.

Quem infringir a lei, será responsabilizado conforme prevê a lei no artigo 27.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMSA