segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Justiça Federal proíbe licenciamento ambiental da usina Garabi-Panambi



Uma sentença proferida na última terça-feira (22), pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Rosa, Rafael Lago Salapata, determinou que o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, se abstenha de dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental relativo ao complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, que está sendo projetado para ser construído no rio Uruguai, entre os municípios de Alecrim e Garruchos, na região Fronteira-Noroeste. Também deve se abster de qualquer outra obra que importe danos diretos e indiretos ao Parque Estadual do Turvo, localizado no município de Derrubadas.

A decisão vale para a cota de 130 metros, que segundo ação, provocaria danos diretos e indiretos à unidade de conservação, incluindo alagamentos no parque, onde está situado o Salto do Yucumã, um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Sul.

A ação civil é de autoria do Ministério Público Federal e Estadual. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A área do Parque Estadual do Turvo compreende 17.491,40 hectares, representando quase 50% do território do município de Derrubadas.


*Com informações do Parque Estadual do Turvo e Jornal Noroeste
Rádio Alto Uruguai

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