Defesa
argumentou que tema afeta relação entre os poderes e deve ser analisada pela
composição completa
Defesa argumentou que tema afeta relação entre
os poderes e deve ser analisada pela composição completa
Foto: Marcelo
Camargo / Agência Brasil / CP
A defesa
do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11
integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco
ministros, conforme previsto.
Está
marcada para terça-feira, na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva
de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.
Para
julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo
53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares "não poderão ser
presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
O
advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema
afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela
composição completa do Supremo, "diante do inegável alcance
político/institucional que a controvérsia assume".
Ao negar
um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então
relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse
que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em
plenário.
Entretanto,
após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco
Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma. Nesta semana, a Primeira
Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio,
presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.
Votaram a
favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela
soltura da investigada.
Agência Brasil
Correio do Povo
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