Presidente da Casa, Rodrigo Maia tenta votar substitutivo do
Senado que prevê terceirizar atividade-fim
Presidente da Casa, Rodrigo Maia tenta votar
substitutivo do Senado que prevê terceirizar atividade-fim
Foto: Luis Macedo / Agência Câmara / CP
O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão desta
terça-feira, sem realizar a discussão do projeto de lei 4302/98, que trata da
liberação da terceirização para função fim. Desta forma, o debate e eventual
votação do projeto ficou para esta quarta-feira, a partir das 9h.
Na sessão
desta quarta, os parlamentares devem analisar o substitutivo do Senado da
matéria, que permite terceirização em todas as atividades de uma companhia. O
texto original da Câmara prevê regulamentação apenas das atividades-meio. Ambas
as propostas prevêem aumento do tempo de trabalho temporário.
Relator
do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL
4302/98), cuja votação está prevista para esta semana, o deputado Laercio
Oliveira (SD-SE) rebateu as críticas feitas ao texto durante pronunciamentos no
Plenário. Ele negou que a proposta diminua os direitos de trabalhadores.
“Precisamos fazer do projeto de trabalho temporário e terceirização um momento
importante do Brasil e uma prestação de serviços em favor da empregabilidade”, afirmou.
Ele destacou que a medida vai melhorar a economia brasileira e diminuir o
desemprego.
O
deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) afirmou que a proposta não garante direitos
e criticou o fato de a terceirização poder atingir quaisquer ramos da empresa,
a despeito de um entendimento judicial que a limita às atividades-meio das
companhias. “Para que votar esse projeto se está se discutindo uma reforma
trabalhista? A intenção é tornar ainda mais precário o mercado de trabalho no
Brasil, fazer como no México e criar trabalhadores sem direito”, condenou.
Fonte:
Correio do Povo
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