Caso pedido seja acatado no TJ e posteriormente no STF,
Carmen Lúcia pode nomear interventor para assumir o Estado
Intervenção federal é cabível, entre outras
situações, quando há descumprimento de uma ordem judicial
Foto: Karine Viana / Palácio Piratini / CP
O pedido
de intervenção federal no Rio Grande do Sul proposto pelo Sindicato dos
Técnicos Científicos do Estado (Sintergs) voltará à pauta do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça gaúcho nesta segunda-feira, a partir das 14h. Conforme o
Sintergs, o tema será examinado pelos desembargadores no momento em que o
governador José Ivo Sartori apresentou, na última semana, ao presidente da
Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, documento informando uma previsão de
déficit de R$ 143 milhões para este ano, montante 38 vezes menor do que
anunciado em 2016 (cerca de R$ 5 bilhões).
“Essa é a
maior prova de que falta transparência para o governo do Estado. Desde o
início, o Governo Sartori joga a população contra o servidor público com o
discurso que não há dinheiro e que o déficit é muito grande. Agora, de uma hora
para outra, o déficit é de pouco mais de R$ 100 milhões? Por isso, ingressamos
com o pedido de intervenção federal e esperamos que os desembargadores avaliem
essa questão”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.
O pedido
de intervenção federal foi protocolado no TJ em abril de 2016 e precisa ser
autorizado pelo Órgão Especial para, então, o presidente do Judiciário
encaminhar a solicitação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da
ação foi suspenso no fim do ano passado devido a um pedido de vista feito por
um dos desembargadores. O relator do processo foi o Desembargador Francisco
Moesch, que votou por negar o pedido. Em seu voto, no entanto, o relator
destacou que caso sejam comprovadas alegações de que o governo gaúcho possui os
recursos para o pagamento integral dos salários, poderá haver o encaminhamento
do pedido de intervenção.
Caso a
solicitação seja autorizada pelo Órgão Especial e encaminhada ao STF, o tema
ainda deve ser examinado pelo Pleno da Suprema Corte. Se o pedido for acatado,
cabe à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, encaminhar a determinação de
nomear um interventor para assumir o Estado até que seja sanado o problema
acusado no pedido. O Sintergs se baseia, na solicitação, no atraso reiterado do
pagamento da folha do funcionalismo.
A
intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento
de uma ordem judicial. Em 2007, um mandado de segurança julgado pelo TJ impediu
o parcelamento de salários no Rio Grande do Sul para os técnicos científicos do
Estado. A ação transitou em julgado na Corte gaúcha e no STF, no fim de 2015.
Mesmo assim, o governo gaúcho permanece parcelando salários, alegando falta de
dinheiro em caixa.
Perdas
salariais de quase 20%
Segundo o
presidente do Sintergs, as categorias representadas pela entidade já perderam
quase um quinto dos salários durante o governo Sartori (18,04% até dezembro de
2016). “Estamos financiando a sonegação, as renúncias fiscais, o pagamento
desta suposta dívida, os cabides de emprego, sem falarmos dos precatórios. Em
resumo, além de carregarmos o RS nas costas com muito sacrifício, sem receber
salários em dia e em total insegurança, somos uns dos principais financiadores
do Estado indiretamente. Se fossemos um banco, teríamos que cobrar juros”,
ironizou.
Ainda de
acordo com o dirigente, o Executivo esconde a verdade e governa com bases
enganadoras. “Para o Estado funcionar bem e prestar serviços de qualidade,
prometidos nas campanhas eleitorais, precisa de funcionários, e é neste ponto
que o Governador Sartori e seus aliados governam na contramão. É incoerência
total. Em setores privados, para que seja usufruído o melhor de cada
trabalhador se faz necessário respeito, motivação, salários em dia, perspectivas
futuras, comprometimento mútuo, diálogo, tudo que o governo Sartori não faz,
mas falou que era importante na campanha”, conclui Nelcir.
Correio do Povo e Rádio Guaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário