No RS, déficit foi de R$ 2,385 bilhões no ano passado
A crise
na segurança pública, escancarada na semana passada com a paralisação dos
policiais militares no Espírito Santo, que ameaçava se espalhar para outros
Estados, adicionou um novo obstáculo para a reforma da Previdência. Segundo
levantamento feito em alguns Estados, os militares são responsáveis por cerca
de um terço do rombo das previdências estaduais, mas ficaram de fora da reforma
proposta pelo governo. A ideia era enviar um projeto com novas regras para a
aposentadoria dos militares até o fim de março, mas fontes do governo admitem
que essa possibilidade está cada vez mais distante.
“O
momento não é oportuno para entrar nessa discussão, porque o Congresso já vai
estar bastante tensionado por conta da reforma da Previdência e da reforma
trabalhista. É hora de avançar na reforma previdenciária geral”, avalia o
cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice. Para ele, a
previdência dos policiais, inclusive civis e federais, que estão dentro do
projeto de reforma da Previdência, precisa ser discutida de forma separada por
conta do risco da profissão.
Mas, sem
equacionar a questão dos policiais militares e bombeiros, os Estados
dificilmente conseguirão equilibrar suas previdências. Só em São Paulo, o
pagamento de benefícios a 94,6 mil inativos e pensionistas militares deixou um
rombo de R$ 5,78 bilhões no ano passado, ou 33,8% do déficit total de R$ 17,11
bilhões na Previdência estadual.
No Rio de
Janeiro, Estado cujas finanças entraram em colapso, os benefícios de 43,2 mil
inativos e pensionistas militares geraram resultado negativo de R$ 3,012
bilhões em 2016, o que corresponde a 25,1% do déficit geral de R$ 12 bilhões da
Rioprevidência. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, já se declarou
favorável a medidas que mantenham os policiais militares por mais tempo na
ativa.
O
governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, por sua vez, até já
apresentou um projeto de lei para retardar a aposentadoria dos militares. O
objetivo é instituir um tempo mínimo de serviço militar efetivo de 25 anos e
extinguir a possibilidade de usar licenças especiais não gozadas para completar
o tempo que falta para aposentadoria – o que, na prática, antecipa em cerca de
três anos a requisição do benefício.
No caso
gaúcho, o rombo com benefícios a militares foi de R$ 2,385 bilhões no ano
passado, 27% do déficit geral dos servidores do Estado, de R$ 8,97 bilhões.
Essa proporção cresceu em relação a 2015, quando era de 23%.
Não há um
dado consolidado da representatividade dos militares no déficit previdenciário
de todos os Estados. Em uma carta pública de dezembro, o Comsefaz, que reúne os
secretários de Fazenda estaduais, mencionou que PMs e bombeiros representaram
47,3% do rombo nas previdências dos Estados em 2015, mas a origem desse dado
nunca foi detalhada.
A
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda disse não ter uma informação
resumida do quadro, mas o governo federal está fazendo um mapeamento da
situação em todos os Estados. Por serem uma categoria mais numerosa, os
professores provavelmente respondem por uma fatia maior do rombo
previdenciário, mas eles já estão incluídos no projeto de reforma.
Buraco
Outros
Estados também registram déficit na Previdência dos militares. Em Santa
Catarina, o resultado foi negativo em R$ 872,5 milhões em 2016. Em Goiás, o
pagamento de benefícios a PMs e bombeiros exigiu um aporte do Tesouro estadual
de R$ 32,068 milhões só em janeiro deste ano, 19% do total do déficit
previdenciário total no mês, que foi de R$ 168,31 milhões.
No Pará,
o resultado do pagamento de 8,6 mil benefícios de militares foi negativo em R$
655,7 milhões no ano passado, 32,3% do déficit total de R$ 2,031 bilhões. No
Espírito Santo, o rombo total da Previdência foi de R$ 1,767 bilhão em 2016,
mas o Estado não detalhou os dados dos militares.
Apesar da
pressão, categoria fica de fora da reforma
Nas
Forças Armadas, tem crescido a pressão pública para que as regras de
aposentadoria específicas da classe não sejam “desfiguradas”. A categoria ficou
de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso
Nacional porque, segundo a justificativa oficial, a aposentadoria dos militares
não é questão constitucional e pode ser endereçada via projeto de lei
complementar. No entanto, o envio do novo projeto pode abrir mais uma frente de
embates no Legislativo e nas ruas, que já têm demonstrado resistências às
propostas em tramitação.
O ponto
de tensão aumentou depois que o comandante do Exército, general Eduardo Villas
Bôas, escreveu em artigo no ‘Estado’, no último dia 4, que “desfigurar a
essência das nossas Forças Armadas” seria “inaceitável”. Villas Bôas defendeu
que as condições diferenciadas de aposentadoria para as Forças Armadas não são
reflexo de privilégios, mas sim de “cerceamento de direitos e imposição de
deveres” à categoria.
O general
ainda questionou se a sociedade deseja militares com prontidão ou “milícias”
limitadas por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou
“conchavos espúrios”.
No ano
passado, o déficit da Previdência de servidores da União ficou em R$ 77,151
bilhões, sendo que R$ 34,069 bilhões, quase a metade, foram referentes aos
militares das Forças Armadas.
ESTADÃO
conteúdo
Correio
do Povo
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