Valores deixaram de ser repassados à Caixa Econômica
Federal
O
gestor de uma lotérica de Torres, no litoral Norte, foi condenado pela Justiça
por desvio de cerca de R$ 300 mil, não repassados à Caixa Econômica Federal.
Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto,
e ao pagamento de multa. A decisão é da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa. O
nome dele não foi informado.
O valor
que deixou de ser repassado à Caixa é referente ao pagamento de tributos e de
contas de clientes, venda de jogos da Loteria Federal e serviços do Caixa Aqui.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014.
Conforme
o MP, a Caixa constatou, exatamente, a pendência de R$ 298.316,99. O réu, na
condição de administrador da lotérica, equipara-se judicialmente a funcionário
público. Ele detinha a posse dos valores arrecadados, mas não efetuou o repasse
à Caixa, que acabou cobrindo parte do montante e arcando com o prejuízo.
A
defesa do réu alegou que houve falha no sistema e uma confusão administrativa.
O advogado citou, também, um assalto foi supostamente roubado o valor de R$ 14
mil – o fato, no entanto, ocorreu mais de dois anos depois da auditoria do
Ministério Público.
O juiz
federal Oscar Valente Cardoso entendeu que o gestor podia movimentar as duas
contas – a da agência e a dos depósitos bancários -, desde que fazendo a
compensação ao fim do dia. Em relação ao assalto, o juiz afirmou que o valor
roubado não causou prejuízo de R$ 300 mil à lotérica, a não ser que “a correção
monetária tivesse sido feita sob juros astronômicos e impraticáveis pelos
bancos brasileiros”. Sobre as possíveis falhas no sistema, o juiz disse, na
decisão, que não houve constatação de erros no computador central.
Cabe
recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Fonte: Bibiana Dihl | Rádio Guaíba
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