Ação é movida pelo Cpers Sindicato e se baseia nos atrasos
dos salários dos servidores
Pedido de afastamento de Sartori será analisado
por Silvana Covatti | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
Após
reassumir a presidência da Assembleia Legislativa, a presidente Silvana Covatti
(PP) deve analisar, nos próximos dias, o pedido de impeachment do governador
José Ivo Sartori (PMDB), protocolado pelo Cpers Sindicato. A solicitação,
baseada em atrasos recorrentes de salário dos servidores do Executivo, tramita
há três meses na Casa.
O pedido
permaneceu em análise na Procuradoria da Assembleia até essa segunda e chegou
hoje à mesa da deputada. A base jurídica usada pelo Cpers é a obrigação legal
de que o Estado quite os vencimentos do funcionalismo no último dia útil de cada
mês. Se não for arquivado pela progressista, o pedido de impeachment segue para
a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Apesar de
acreditar que dificilmente o pedido seja levado adiante, a presidente do Cpers,
Helenir Schürer, destacou que a solicitação está bem fundamentada. “Agora
depende dos deputados colocarem a mão na consciência e votarem favoravelmente.
Há meses temos uma liminar judicial que impede o governador de parcelar os
salários e essa vem sendo descumprida”, afirmou.
A
presidente da entidade sindical do Magistério ainda lembra que o governo
pretende derrubar o artigo da Constituição Estadual que determina a realização
dos pagamentos no dia 30 a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que modifica as datas de depósito do 13º salário do funcionalismo, assim como
aplica um calendário crescente de quitação de salários. Ela alegou que o
projeto foi apresentado de uma forma para a imprensa, mas tramita de outra na
Assembleia Legislativa.
“O
governo apresentou para a imprensa essa proposta de pagamento em que
primeiramente seriam pagos os salários mais baixos, depois os médios e por
último, os mais altos. Porém, o Piratini não encaminhou esse calendário para os
deputados apreciarem, mas sim uma proposta de anulação do artigo 35 da
Constituição. Sem um calendário, o governo terá liberdade para pagar quando
quiser e atrasar 30, 60, 90, 120 dias”, complementou.
Somente
em 2016, os depósitos dos salários foram fracionados por dez meses. No fim de
dezembro, a Secretaria da Fazenda anunciou o parcelamento do 13º salário do
funcionalismo.
Samantha Klein / Rádio Guaíba
Correio do Povo
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