Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
disse que suspensão viola direito de liberdade de expressão
Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
disse que suspensão viola direito de liberdade de expressão
Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / CP
* Com
informações da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, decidiu há pouco derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro
que suspendeu o serviço do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O
aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem
notificadas da decisão. O pedido liminar, feito pelo PPS,
foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de recesso de
julho no tribunal.
Na
decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o
princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além
disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do
aplicativo.
O
bloqueio do WhatsApp foi decidido pela Justiça
do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da juíza Daniella
Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
De acordo
com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens
trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal.
Essa é a terceira vez que o WhatsApp foi suspenso no país.
O
Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia
cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não
acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de
segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
O
objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível
de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão
conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a
que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o
WhatsApp.
No início
de maio, a Justiça de Sergipe mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque
a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico
de drogas. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi
restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio.
Antes
disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado.
A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi
restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.
Fonte: Correio do Povo
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