Coletiva de imprensa ocorreu em Bento Gonçalves
(Foto/Marjuliê Martini)
Em entrevista coletiva à Imprensa nesta
quarta-feira, 22, o Promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto
Alegre Mauro Rockenbach e o Promotor Cível de Bento Gonçalves Alécio Nogueira
explicaram o aditamento à denúncia relativa à fraude no pregão presencial nº
116/2014 da Prefeitura de Bento Gonçalves. O ex-Secretário Municipal de
Administração, Rafael Paludo, e o sócio da empresa IDRH - Instituto de
Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello (recolhido
na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro), foram denunciados, desta
vez, por corrupção ativa e passiva.
Segundo as investigações, em 2014, o então
Secretário de Administração procurou Maicon de Mello para a realização do
concurso e foi ele quem entregou a lista das pessoas que deveriam ser
aprovadas. O aditamento foi ajuizado junto à Justiça de Bento Gonçalves nesta
quarta-feira. A denúncia foi apresentada em 23 de março deste ano. Os novos
desdobramentos, incluindo a comprovação de fraude no concurso da Câmara de
Vereadores (informações abaixo) são fruto de colaboração premiada homologada
pelo Judiciário.
DENUNCIADOS
No total, sete pessoas foram denunciadas pela fraude no concurso para Psicólogo, Engenheiro Químico, Agente Tributário, Farmacêutico, Enfermeiro, Auditor de Tributos Municipais, Assessor Administrativo, Arquiteto, Advogado e outros, realizado em 2015. As investigações foram feitas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves – que instaurou expediente no âmbito da improbidade administrativa. As investigações são uma continuidade da Operação Cobertura, deflagrada em setembro do ano passado em diversas cidades gaúchas.
Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison; o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo; o sócio da empresa IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Além da corrupção ativa e passiva pelas quais devem responder Paludo e Mello, os demais crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.
O esquema criminoso ocorreu desde a instauração do processo de escolha da empresa que elaboraria as provas até a homologação dos resultados, já que 14 pessoas tiveram seus gabaritos modificados para que atingissem os pontos necessários para a aprovação. Foram favorecidos parentes de Paludo, pessoas de suas relações íntimas, amigos e correligionários ligados a partidos. Para chegar a essas conclusões foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, em meio físico e digital.
CONCURSO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
As investigações também culminaram na denúncia contra o Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, bem como de Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Hernesto Hattge Filho. Eles fraudaram o concurso público regido pelo Edital 01/2014 para aprovar oito pessoas indicadas pelo Presidente do Legislativo Municipal. Os quatro são acusados de associação criminosa; já as práticas de corrupção ativa e passiva (pagamento de R$ 5 mil para a inclusão de nomes na lista de aprovados) e falsidade ideológica são imputadas apenas a Valdecir Rubbo e Maicon de Mello. Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos.
O MP solicita à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do Presidente da Câmara de Vereadores, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
FRAUDE À LICITAÇÃO DO CONCURSO DA PREFEITURA
A organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Ela se articulava para que os valores apresentados por Maicon Cristiano de Mello (sócio da IDRH) fossem muito abaixo do mercado, o que dificultava a participação de outras empresas. Ernesto Hattge Filho deu o suporte técnico aos crimes, gerenciando e manipulando documentos e informações repassadas pela IDRH. A esposa de Maicon, Franciele Rech Fragoso, era quem armazenava documentos e mídias eletrônicas, para ocultar as fraudes praticadas pelo bando. Ela também participava como fiscal de sala de aula durante a aplicação das provas.
Rodrigo Melo Ferreira (sócio da Energia Essencial) participava de licitações para apresentar valores superiores aos da IDRH, ação tratada pelos denunciados através da expressão “cobertura”. Além disso, ele auxiliava na administração da IDRH, sua suposta concorrente, emprestando seus conhecimentos técnicos, informações sobre editais abertos e contatos com funcionários de prefeituras. Os três praticaram condutas semelhantes nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde e Bom Retiro do Sul.
Álvaro Luis Luvison, pregoeiro, declarou a IDRH, que não podia realizar concursos públicos, como vencedora para realização do certame. Na ocasião, era o único membro da comissão de licitação presente. Outro integrante da comissão, Alcir Sbabbo, não participou do ato da declaração mas, mesmo assim, assinou a ata posteriormente.
FRAUDE AO CONCURSO
Após realizados os concursos da Prefeitura e da Câmara, os gabaritos preenchidos foram digitalizados. Por orientação de Paulo, Ernesto Hattge Filho encaminhou os documentos macro, em Excel, para Maicon Cristiano de Mello. Ele imprimiu novas grades de resposta e alterou as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas na concorrência da Prefeitura e oito na da Câmara. Os canhotos assinados pelos candidatos não coincidem com os gabaritos tidos como os oficiais, mas com os que foram levados para a correção.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Na esfera cível, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira informou que ajuíza nesta quarta-feira, 22, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com base também na nova lei anticorrupção, contra todos os envolvidos e as respectivas empresas. Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do concurso da Prefeitura, bem como do concurso da Câmara de Vereadores. A Promotoria solicita, ainda, o afastamento de Valdecir Rubbo do cargo de Presidente da Câmara.
OPERAÇÃO COBERTURA
Em 2014, a Promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa-Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho). Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se a um grupo de sete empresas (Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. – IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., P.Mais Recursos Humanos Ltda., Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho Ltda.).
Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, uma empresa indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora.
Em 15 de setembro de 2015, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bento Gonçalves e de Jacuizinho. Em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Estância Velha e São Leopoldo, os alvos foram empresas e residências. Seis pessoas foram presas preventivamente. A Operação Cobertura apura fraudes em licitações para a realização de pelo menos 40 concursos públicos. As prisões preventivas foram dos empresários Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho, Carlos Gilberto Souza dos Santos, Rodrigo Melo Ferreira, Everton da Cunha Marinho e Fernando da Silva Teixeira. As detenções são referentes a crimes licitatórios nas Comarcas de Sapiranga, Estrela e Restinga Seca. José Santos Fragoso, sogro de Maicon de Mello, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.
Ernesto Hattge Filho já havia sido denunciado em decorrência da Operação Gabarito, deflagrada pelo MP em 2007, também por fraude em licitação de concursos públicos. Por sua vez, Everton Marinho é ex-funcionário da Fundação Conesul de Desenvolvimento, extinta após a Operação Conesul, deflagrada em 2011 por apropriação indébita de valores decorrentes de contratos para a realização de concursos públicos. Ele foi aprovado em um concurso para Oficial de Justiça do TJRS promovido pela própria Conesul, mas foi exonerado assim que a irregularidade foi noticiada ao Tribunal. Depois, abriu a Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., que entrou em falência. Agora, abriu a P.Mais Recursos Humanos Ltda. em nome da irmã.
DENÚNCIAS ANTERIORES
Maicon Cristiano de Mello, Rodrigo Melo Ferreira e Ernesto Hattge Filho já haviam sido denunciados em fraudes nas cidades de Restinga Seca, Bom Retiro do Sul e Nova Hartz. Outros denunciados em virtude dos crimes cometidos nessas três cidades são Everton da Cunha Marinho (sócio oculto da P. Mais Recursos Humanos Ltda.), Fernando da Silva Teixeira (dono da SS1 Serviços e Assessoria em TI Ltda.); Maiara Dietrich Borba (Diretora-Geral da Câmara de Vereadores de Nova Hartz em 2014); Priscila Ritta Virti (assistente legislativo da Câmara de Vereadores de Restinga Seca) e Sérgio Gregory (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Retiro do Sul).
Ouça aqui a Rádio MP.
DENUNCIADOS
No total, sete pessoas foram denunciadas pela fraude no concurso para Psicólogo, Engenheiro Químico, Agente Tributário, Farmacêutico, Enfermeiro, Auditor de Tributos Municipais, Assessor Administrativo, Arquiteto, Advogado e outros, realizado em 2015. As investigações foram feitas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves – que instaurou expediente no âmbito da improbidade administrativa. As investigações são uma continuidade da Operação Cobertura, deflagrada em setembro do ano passado em diversas cidades gaúchas.
Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison; o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo; o sócio da empresa IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Além da corrupção ativa e passiva pelas quais devem responder Paludo e Mello, os demais crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.
O esquema criminoso ocorreu desde a instauração do processo de escolha da empresa que elaboraria as provas até a homologação dos resultados, já que 14 pessoas tiveram seus gabaritos modificados para que atingissem os pontos necessários para a aprovação. Foram favorecidos parentes de Paludo, pessoas de suas relações íntimas, amigos e correligionários ligados a partidos. Para chegar a essas conclusões foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, em meio físico e digital.
CONCURSO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
As investigações também culminaram na denúncia contra o Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo, bem como de Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Hernesto Hattge Filho. Eles fraudaram o concurso público regido pelo Edital 01/2014 para aprovar oito pessoas indicadas pelo Presidente do Legislativo Municipal. Os quatro são acusados de associação criminosa; já as práticas de corrupção ativa e passiva (pagamento de R$ 5 mil para a inclusão de nomes na lista de aprovados) e falsidade ideológica são imputadas apenas a Valdecir Rubbo e Maicon de Mello. Em alguns dos casos, as notas chegaram a ser dobradas para que os indicados pudessem ser nomeados para os cargos.
O MP solicita à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do Presidente da Câmara de Vereadores, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
FRAUDE À LICITAÇÃO DO CONCURSO DA PREFEITURA
A organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Ela se articulava para que os valores apresentados por Maicon Cristiano de Mello (sócio da IDRH) fossem muito abaixo do mercado, o que dificultava a participação de outras empresas. Ernesto Hattge Filho deu o suporte técnico aos crimes, gerenciando e manipulando documentos e informações repassadas pela IDRH. A esposa de Maicon, Franciele Rech Fragoso, era quem armazenava documentos e mídias eletrônicas, para ocultar as fraudes praticadas pelo bando. Ela também participava como fiscal de sala de aula durante a aplicação das provas.
Rodrigo Melo Ferreira (sócio da Energia Essencial) participava de licitações para apresentar valores superiores aos da IDRH, ação tratada pelos denunciados através da expressão “cobertura”. Além disso, ele auxiliava na administração da IDRH, sua suposta concorrente, emprestando seus conhecimentos técnicos, informações sobre editais abertos e contatos com funcionários de prefeituras. Os três praticaram condutas semelhantes nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde e Bom Retiro do Sul.
Álvaro Luis Luvison, pregoeiro, declarou a IDRH, que não podia realizar concursos públicos, como vencedora para realização do certame. Na ocasião, era o único membro da comissão de licitação presente. Outro integrante da comissão, Alcir Sbabbo, não participou do ato da declaração mas, mesmo assim, assinou a ata posteriormente.
FRAUDE AO CONCURSO
Após realizados os concursos da Prefeitura e da Câmara, os gabaritos preenchidos foram digitalizados. Por orientação de Paulo, Ernesto Hattge Filho encaminhou os documentos macro, em Excel, para Maicon Cristiano de Mello. Ele imprimiu novas grades de resposta e alterou as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas na concorrência da Prefeitura e oito na da Câmara. Os canhotos assinados pelos candidatos não coincidem com os gabaritos tidos como os oficiais, mas com os que foram levados para a correção.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Na esfera cível, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira informou que ajuíza nesta quarta-feira, 22, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com base também na nova lei anticorrupção, contra todos os envolvidos e as respectivas empresas. Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do concurso da Prefeitura, bem como do concurso da Câmara de Vereadores. A Promotoria solicita, ainda, o afastamento de Valdecir Rubbo do cargo de Presidente da Câmara.
OPERAÇÃO COBERTURA
Em 2014, a Promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa-Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho). Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se a um grupo de sete empresas (Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. – IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., P.Mais Recursos Humanos Ltda., Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho Ltda.).
Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, uma empresa indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora.
Em 15 de setembro de 2015, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bento Gonçalves e de Jacuizinho. Em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Estância Velha e São Leopoldo, os alvos foram empresas e residências. Seis pessoas foram presas preventivamente. A Operação Cobertura apura fraudes em licitações para a realização de pelo menos 40 concursos públicos. As prisões preventivas foram dos empresários Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho, Carlos Gilberto Souza dos Santos, Rodrigo Melo Ferreira, Everton da Cunha Marinho e Fernando da Silva Teixeira. As detenções são referentes a crimes licitatórios nas Comarcas de Sapiranga, Estrela e Restinga Seca. José Santos Fragoso, sogro de Maicon de Mello, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.
Ernesto Hattge Filho já havia sido denunciado em decorrência da Operação Gabarito, deflagrada pelo MP em 2007, também por fraude em licitação de concursos públicos. Por sua vez, Everton Marinho é ex-funcionário da Fundação Conesul de Desenvolvimento, extinta após a Operação Conesul, deflagrada em 2011 por apropriação indébita de valores decorrentes de contratos para a realização de concursos públicos. Ele foi aprovado em um concurso para Oficial de Justiça do TJRS promovido pela própria Conesul, mas foi exonerado assim que a irregularidade foi noticiada ao Tribunal. Depois, abriu a Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., que entrou em falência. Agora, abriu a P.Mais Recursos Humanos Ltda. em nome da irmã.
DENÚNCIAS ANTERIORES
Maicon Cristiano de Mello, Rodrigo Melo Ferreira e Ernesto Hattge Filho já haviam sido denunciados em fraudes nas cidades de Restinga Seca, Bom Retiro do Sul e Nova Hartz. Outros denunciados em virtude dos crimes cometidos nessas três cidades são Everton da Cunha Marinho (sócio oculto da P. Mais Recursos Humanos Ltda.), Fernando da Silva Teixeira (dono da SS1 Serviços e Assessoria em TI Ltda.); Maiara Dietrich Borba (Diretora-Geral da Câmara de Vereadores de Nova Hartz em 2014); Priscila Ritta Virti (assistente legislativo da Câmara de Vereadores de Restinga Seca) e Sérgio Gregory (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Retiro do Sul).
Ouça aqui a Rádio MP.
Fonte:
Agência de Notícias | Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul
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