Pagamento é
confirmado dois dias após aprovação do aumento do ICMS, válido para 2016
Pagamento é confirmado dois dias após aprovação
do aumento do ICMS, válido para 2016
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação CP
Os salários do funcionalismo público do
Rio Grande do Sul dever ser pagos de maneira integral, na próxima
quarta-feira. A informação foi confirmada nesta quinta pela Secretaria da
Fazenda, apenas dois dias após a aprovação
do aumento de ICMS pela Assembleia Legislativa. A
alta de imposto, contudo, só deve alimentar o caixa do governo estadual a
partir de 2016. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
Estado (TJ) concederam mandado
de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas
do Estado não sejam parcelados.
Nos últimos dois meses a remuneração foi quitada de maneira parcelada. A aprovação da lei que possibilitou ampliar os saques dos depósitos judiciais foi decisiva para viabilizar o depósito no último dia do mês. A sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa na sessão dessa terça-feira vai ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado, assim como a que eleva as alíquotas de ICMS a partir de 2016.
Nos últimos dois meses a remuneração foi quitada de maneira parcelada. A aprovação da lei que possibilitou ampliar os saques dos depósitos judiciais foi decisiva para viabilizar o depósito no último dia do mês. A sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa na sessão dessa terça-feira vai ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado, assim como a que eleva as alíquotas de ICMS a partir de 2016.
O pagamento em dia deve ser possível pelos
próximos dois meses. O governador do Estado reviu, nessa quarta-feira, em
entrevista à Rádio Guaíba, a expectativa de garantir salários integrais ao
funcionalismo até o fim do ano. José Ivo Sartori admitiu que a liberação
imediata de R$ 1 bilhão também vai servir para cumprir outros compromissos
pendentes. Por isso, é possível um novo atraso da parcela da dívida com a
União, ao fim de setembro.
Sartori confirmou que o Executivo deve negociar com o Banrisul o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, sem que os trabalhadores paguem juros, como foi feito pelo governador Germano Rigotto (PMDB). O Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento da ação que visa a reverter decisões individuais e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibindo o depósitos dos salários em mais de uma data.
A apreciação recebeu mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, quando seis ministros já haviam votado contra o pedido do Estado, e um a favor. A aplicação de multa em caso de parcelamento, que também é analisada, fica suspensa até a decisão final.
Sartori confirmou que o Executivo deve negociar com o Banrisul o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, sem que os trabalhadores paguem juros, como foi feito pelo governador Germano Rigotto (PMDB). O Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento da ação que visa a reverter decisões individuais e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibindo o depósitos dos salários em mais de uma data.
A apreciação recebeu mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, quando seis ministros já haviam votado contra o pedido do Estado, e um a favor. A aplicação de multa em caso de parcelamento, que também é analisada, fica suspensa até a decisão final.
Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba
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