TCE revela que maioria dos órgãos não contam com estrutura
pessoal para dar conta da demanda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um
diagnóstico dos Conselhos Tutelares (CTs) do Rio Grande do Sul e a pesquisa,
referente ao ano de 2014, mas divulgada nesta quinta-feira, encontrou algumas
falhas nos órgãos responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do
adolescente. Uma delas está no fato de que 79,16% não dispunham de estrutura
pessoal suficiente para dar conta das demandas. Outro dado alarmante indica que
81,05% funcionam durante seis a oito horas diárias, quando a lei vigente
determina que esses locais precisam estar à disposição durante as 24 horas do
dia.
Conforme a pesquisa, somente 10,53% dos CTs trabalham mais de oito horas diárias. Há municípios que contam com locais que só estão à disposição da população durante quatro horas por dia (1,68%). Outro lado da pesquisa que está intimamente ligado à disponibilidade dos CTs diz respeito aos horários das demandas. Um número significativo de denúncias são recebidas durante horários de plantão (32,19%), enquanto 67,81% são as demandas recebidas em horário de expediente.
A maioria das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos de crianças e adolescentes veio das escolas, com mais de 27 mil relatos. Outros, que podem incluir pessoas e outras entidades, aparecem com mais de 26 mil, enquanto o Ministério Público é o terceiro órgão que mais denuncia, com mais de 13 mil relatos.
Conforme o parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as cidades devem incluir nas suas leis orçamentárias a previsão dos valores necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros. A pesquisa aponta que 7,79% dos municípios não atendem ao dispositivo.
Negligência e violência
Questionados sobre o número de atendimentos realizados por área de atuação, os CTs informaram que a maioria dos casos está relacionada a situações de negligência (30,29%), seguidas por problemas de conduta comportamental (21,35%), violência psicológica (21,92%) e uso de drogas.
Uma das alternativas para escolas evitarem a fuga de alunos vítimas de violação dos direitos humanos é a Ficha Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI), que precisa ser preenchida e enviada aos CTs quando as instituições de ensino esgotam todas as possibilidades na hora de garantir o retorno do estudante. As escolas municipais lideram o quesito com o envio de 28.036 fichas.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é um conjunto de ações integradas entre instituições para atender à população infantojuvenil. Questionados sobre o funcionamento do SGDCA, 36% dos CTs consideraram insatisfatória a articulação entre as instituições que compõem o Sistema.
De acordo com as respostas dos Conselhos enviadas pelos Municípios, em 2014, 93% dos CTs realizaram encaminhamentos para autoridades judiciárias e para pais ou responsáveis. Além disso, 74% realizaram inclusões em programas comunitários e quase a totalidade (97%) ocuparam-se com orientações, apoios e acompanhamentos temporários.
Qualificação dos conselheiros
A pesquisa solicitada pelo TCE apontou ainda que 52% dos conselheiros tutelares só tem o ensino médio completo, enquanto 10% não apresentam a escolaridade desejada. Conselheiros com nível superior somam 17%, enquanto os servidores pós-graduados são apenas 4%.
Apesar de 77,26% dos CTs declararem que o Executivo de sua cidade destina recursos para a capacitação, 41% afirmaram não realizar qualificações frequentes. Dos que responderam haver repasse de recursos para a qualificação dos conselheiros, 50,32% alertaram que os valores não são suficientes para atender às necessidades de treinamento.
Quase a totalidade, 91,79%, dos CTs declarou não ter site próprio ou informações hospedadas em outra página na internet. Como alternativa à manutenção de sites, foi perguntado se os órgãos mantinham uma página no Facebook. Do total, apenas 4,42% responderam afirmativamente.
Conforme a pesquisa, somente 10,53% dos CTs trabalham mais de oito horas diárias. Há municípios que contam com locais que só estão à disposição da população durante quatro horas por dia (1,68%). Outro lado da pesquisa que está intimamente ligado à disponibilidade dos CTs diz respeito aos horários das demandas. Um número significativo de denúncias são recebidas durante horários de plantão (32,19%), enquanto 67,81% são as demandas recebidas em horário de expediente.
A maioria das denúncias relacionadas a violações de direitos humanos de crianças e adolescentes veio das escolas, com mais de 27 mil relatos. Outros, que podem incluir pessoas e outras entidades, aparecem com mais de 26 mil, enquanto o Ministério Público é o terceiro órgão que mais denuncia, com mais de 13 mil relatos.
Conforme o parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as cidades devem incluir nas suas leis orçamentárias a previsão dos valores necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros. A pesquisa aponta que 7,79% dos municípios não atendem ao dispositivo.
Negligência e violência
Questionados sobre o número de atendimentos realizados por área de atuação, os CTs informaram que a maioria dos casos está relacionada a situações de negligência (30,29%), seguidas por problemas de conduta comportamental (21,35%), violência psicológica (21,92%) e uso de drogas.
Uma das alternativas para escolas evitarem a fuga de alunos vítimas de violação dos direitos humanos é a Ficha Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI), que precisa ser preenchida e enviada aos CTs quando as instituições de ensino esgotam todas as possibilidades na hora de garantir o retorno do estudante. As escolas municipais lideram o quesito com o envio de 28.036 fichas.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é um conjunto de ações integradas entre instituições para atender à população infantojuvenil. Questionados sobre o funcionamento do SGDCA, 36% dos CTs consideraram insatisfatória a articulação entre as instituições que compõem o Sistema.
De acordo com as respostas dos Conselhos enviadas pelos Municípios, em 2014, 93% dos CTs realizaram encaminhamentos para autoridades judiciárias e para pais ou responsáveis. Além disso, 74% realizaram inclusões em programas comunitários e quase a totalidade (97%) ocuparam-se com orientações, apoios e acompanhamentos temporários.
Qualificação dos conselheiros
A pesquisa solicitada pelo TCE apontou ainda que 52% dos conselheiros tutelares só tem o ensino médio completo, enquanto 10% não apresentam a escolaridade desejada. Conselheiros com nível superior somam 17%, enquanto os servidores pós-graduados são apenas 4%.
Apesar de 77,26% dos CTs declararem que o Executivo de sua cidade destina recursos para a capacitação, 41% afirmaram não realizar qualificações frequentes. Dos que responderam haver repasse de recursos para a qualificação dos conselheiros, 50,32% alertaram que os valores não são suficientes para atender às necessidades de treinamento.
Quase a totalidade, 91,79%, dos CTs declarou não ter site próprio ou informações hospedadas em outra página na internet. Como alternativa à manutenção de sites, foi perguntado se os órgãos mantinham uma página no Facebook. Do total, apenas 4,42% responderam afirmativamente.
Fonte: Correio do Povo
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