Com a presença
de um grande público, lotando as dependências da Sala de Reuniões Feliciano
Paulo Guterrez de Moura, no 4º piso do Centro Administrativo Municipal, na
noite desta terça-feira, 31-03-15, ocorreu a 1ª Audiência Pública para fins de
apresentar e dar publicidade a Proposta Metodológica das atividades referente à
elaboração do novo Plano Diretor e de legislação relacionada do município de
Santo Augusto, nos termos do contrato nº 164/2014, firmado com a empresa Latus
Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos LTDA. na coordenação da
Secretaria Municipal de Supervisão e Planejamento, através do Secretário
Faustino e dos consultores da Latus, Jaqueline e Tiago.
Esses profissionais
apresentaram um cronograma de trabalho que irá durar até o mês de setembro de
2015, para em seguida a formação de um documento que será apreciado pela Câmara
de Vereadores para virar lei e ser colocado em prática. Até lá serão realizados
vários encontros e audiências públicas sensibilizando e mobilizando vários
grupos da sociedade, tanto da cidade, envolvendo todos os bairros bem como
moradores da área rural para participarem deste processo.
O Plano Diretor
é a principal legislação municipal que orienta a política de desenvolvimento e
expansão urbana. Nele devem estar incluídas regras sobre o uso e ocupação de
cada porção do território, sendo que, o Plano Diretor é normatizado pelo
Estatuto da Cidade e deve ser construído com a participação da sociedade o que
efetivamente vem acontecendo em Santo Augusto.
Mesmo não
sendo obrigada a ter um novo Plano Diretor (a Lei Federal 10.257/2001 exige
somente para municípios com população acima de 20 mil pessoas), a Administração
Zé e Naldo buscou os recursos e contratou a referida empresa para a realização
dos serviços técnicos especializados na elaboração do novo Plano Diretor, que
dará um norte ao desenvolvimento e crescimento do nosso município.
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria
Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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