EDITAL DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A Administração Municipal de Santo Augusto, com
a finalidade de atendimento ao princípio comunitário e da participação popular,
que se fundamenta nos direitos do cidadão e da comunidade, nos termos do inciso
I, do § 4º, do artigo 40, do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257, de 10
de julho de 2.001), e do artigo 29, inciso XII, da Constituição Federal,
visando a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal
urbanística, torna público a realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, no dia 31 de março de 2015, às 19:30 horas, tendo como local o
"Auditório 2" do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel
Júlio Pereira dos Santos, 465, nesta cidade, para fins de apresentar e dar
publicidade a Proposta Metodológica das atividades referente a elaboração do
novo Plano Diretor e de legislação relacionada do município de Santo Augusto, RS,
nos termos do contrato nº 164/2014, firmado entre o Município de Santo Augusto
e a empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
Ficam convidadas para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, as autoridades,
instituições e demais pessoas interessadas, integrantes da comunidade
Santoaugustense.
GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 12 DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO
Prefeito Municipal
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