Contrato deve ser revisto e documentação encaminhada ao
Tribunal de Contas do Estado
Uma
medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu a licitação
que prevê a contratação de empresa para prestação de serviço especializado em
consultoria organizacional, com implantação de ferramentas para operação e
gestão da rede de atenção básica. Um exemplo é o contrato para serviço de
agendamento de consultas médicas no posto de saúde de Pelotas.
Conforme
a decisão do conselheiro, Adroaldo Loureiro, a concorrência pública apresenta
possíveis irregularidades que podem estar vulnerando a ampla participação dos
interessados em contratar com a administração.
O procedimento está suspenso até que a prefeitura revise o contrato ou o TCE-RS se manifeste sobre o mérito da matéria. O Executivo tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, a contar de quarta-feira (4).
O procedimento está suspenso até que a prefeitura revise o contrato ou o TCE-RS se manifeste sobre o mérito da matéria. O Executivo tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, a contar de quarta-feira (4).
Fonte:
DIÁRIO POPULAR
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