Na
quarta-feira (04/03), a Polícia Civil de Crissiumal, coordenada pelo delegado
de Polícia William Garcez, em conjunto com o Conselho Regional de
Farmácia e a Vigilância Sanitária, apreendeu vários medicamentos que
estavam em situação irregular em uma farmácia da municipalidade.
O
proprietário da farmácia estava em viagem, razão pela qual não houve prisão em
flagrante. Algumas funcionárias do estabelecimento foram conduzidas à delegacia
para prestar esclarecimentos e, após, liberadas. Garcez não descarta a
possibilidade de representar pela prisão preventiva do proprietário do
estabelecimento nos próximos dias.
Segundo
repassado pelo delegado, em primeira análise foram constatadas as seguintes
condutas que configuram crimes: a comercialização de medicamentos sujeitos a
controle especial sem nota fiscal e sem retenção de receita; a venda de
medicamentos sem procedência; a venda de remédios impróprios para o consumo; a
venda de remédio de comercialização proibida; e a venda fracionada de
medicamentos.
Garcez
ressaltou ainda que, além desses fatos, que caracterizam crimes contra a saúde
pública e contra as relações de consumo, será investigada a parte tributária
das condutas, consistente no fato de omitir declarações às autoridades
fazendárias, já que os medicamentos não apresentavam nota fiscal
correspondente.
O
delegado informou que estas ações devem se tornar rotineiras, a exemplo das
fiscalizações que vem ocorrendo nos postos de combustíveis. O objetivo é coibir
e reprimir condutas que causam dano potencial à sociedade e a saúde pública.
Fonte: Polícia Civil de Crissiumal
Rádio Alto Uruguai
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