segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

MPF em Santa Rosa promoverá audiência pública sobre projeto de Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi



O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa realizará audiência pública para discutir os impactos ambientais e sociais do projeto de construção da Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi. O objetivo é acompanhar os efeitos ao meio ambiente e na população a ser atingida pela provável instalação da usina.

O debate ocorrerá no dia 3 de fevereiro, no Salão de Festas Navegantes, em Porto Mauá. A procuradora da República, Letícia Carapeto Benrdt, será a representante do MPF na audiência e coordenará os trabalhos.

Sobre o tema, serão ouvidos órgãos da administração pública, comunidade e instituições locais. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail da Procuradoria da República no RS. Cidadãos presentes também poderão manifestar-se mediante inscrição no local. As participações observarão as regras detalhadas no edital de convocação que pode ser acessado pelo site da Procuradoria da República no RS.

Uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo MPF em Santa Rosa em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul contra o Ibama e a Eletrobrás, exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional Panambi, cuja cota de inundação prevista, de 130 metros, implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizado no município de Derrubadas, na região Celeiro.

Saiba mais
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa, em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública (ACP) ambiental, com pedido de liminar, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás – exigindo a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica binacional (Tratado Internacional entre Brasil e Argentina, aprovado pelo Decreto Legislativo n. 82, de 1982), cuja cota de inundação prevista (130 metros) implicará o comprometimento de zona intangível do Parque Estadual do Turvo, Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Além de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não pode sofrer qualquer alteração e intervenção humana, o Parque Estadual do Turvo é tutelado pelo regime jurídico de tombamento, o que o caracteriza como bem cultural e socioambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.213/78).

"O empreendimento causará danos irreversíveis à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em Área Prioritária para a Conservação, além de provocar danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico e à biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, pois há espécies ameaçadas de extinção, como os peixes dourado e surubim, que não poderão se reproduzir nos reservatórios” acrescentou a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, autora da ação.

A construção da usina hidrelétrica atingirá 11 cidades riograndenses que estão localizadas às margens do Rio Uruguai: Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, comprometendo a subsistência de comunidades ribeirinhas da região.

Fonte: MPF – Procuradoria da República no RS
Rádio Alto Uruguai

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