quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Três de Maio: Vereadores rechaçam reajuste médio de quase 150% no IPTU



Preocupados com o desgaste político causado pela repercussão negativa na comunidade ao projeto que atualiza a Planta de Valores do município, os vereadores de todas as bancadas se reuniram na quarta-feira, 5, para encaminhar a votação da matéria. O projeto tramita na Câmara desde setembro. Os vereadores decidiram, por unanimidade, não aprovar o projeto original que prevê reajuste médio de quase 150% no valor venal dos imóveis da cidade. O valor venal é o preço estimado para venda de um imóvel à vista de acordo com o a sua localização.

Segundo o secretário da Fazenda, João Paulo Rambo, na cidade a atualização prevista é de 148% e no interior, nas localidades de Consolata 68%, Progresso 71,57%, Manchinha 66,39% e Quaraim 60,89%.

Em entrevista a Rádio Colonial, o presidente da Câmara Municipal, Mauri Mella, o Lilico, (PPS) disse que os vereadores não podem aceitar que o contribuinte tresmaiense pague por um erro cometido pelas administrações municipais que não fizeram as devidas correções graduais desde 2006. Nos últimos oito anos houve uma defasagem de 217% no valor venal dos imóveis em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano porque o imposto teve apenas a correção pelo INPC. “O Projeto de Lei já foi enviado à Câmara de Vereadores e deve ser apreciado até o dia 10 de novembro deste ano”, destaca. Essa diferença foi apontada por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O prefeito Olívio Casali disse que se não houver a atualização da planta, ele vai ser responsabilizado por renúncia fiscal. Apesar de sinalizar com a não aprovação do projeto, o Legislativo quer chegar a um acordo com a prefeitura para que seja definido um percentual menor de reajuste. Os vereadores seriam favoráveis a um reajuste de, no máximo, 30%.

Além de atender a apontamento do TCE-RS, a administração municipal, também, visa incrementar a arrecadação com o reajuste do IPTU. Casali disse que o Orçamento de 2014 de R$ 58 milhões está, praticamente, comprometido com o pagamento da folha de pessoal e os percentuais destinados para a Saúde e a Educação, sobrando apenas 3% dos recursos municipais para investimentos em infra-estrutura. Com o aumento da arrecadação do IPTU, o prefeito revelou que vai ter condições de fazer importantes investimentos no recapeamento asfáltico de mais vias de Três de Maio.

Fonte: Rádio Colonial

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