Preocupados com o desgaste político
causado pela repercussão negativa na comunidade ao projeto que atualiza a
Planta de Valores do município, os vereadores de todas as bancadas se reuniram
na quarta-feira, 5, para encaminhar a votação da matéria. O projeto tramita na
Câmara desde setembro. Os vereadores decidiram, por unanimidade, não aprovar o
projeto original que prevê reajuste médio de quase 150% no valor venal dos
imóveis da cidade. O valor venal é o preço estimado para venda de um imóvel à
vista de acordo com o a sua localização.
Segundo o secretário da Fazenda, João
Paulo Rambo, na cidade a atualização prevista é de 148% e no interior, nas
localidades de Consolata 68%, Progresso 71,57%, Manchinha 66,39% e Quaraim
60,89%.
Em entrevista a Rádio Colonial, o
presidente da Câmara Municipal, Mauri Mella, o Lilico, (PPS) disse que os
vereadores não podem aceitar que o contribuinte tresmaiense pague por um erro
cometido pelas administrações municipais que não fizeram as devidas correções
graduais desde 2006. Nos últimos oito anos houve uma defasagem de 217% no valor
venal dos imóveis em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano porque o
imposto teve apenas a correção pelo INPC. “O Projeto de Lei já foi enviado à
Câmara de Vereadores e deve ser apreciado até o dia 10 de novembro deste ano”,
destaca. Essa diferença foi apontada por auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas do Estado.
O prefeito Olívio Casali disse que se
não houver a atualização da planta, ele vai ser responsabilizado por renúncia fiscal.
Apesar de sinalizar com a não aprovação do projeto, o Legislativo quer chegar a
um acordo com a prefeitura para que seja definido um percentual menor de
reajuste. Os vereadores seriam favoráveis a um reajuste de, no máximo, 30%.
Além de atender a apontamento do
TCE-RS, a administração municipal, também, visa incrementar a arrecadação com o
reajuste do IPTU. Casali disse que o Orçamento de 2014 de R$ 58 milhões está,
praticamente, comprometido com o pagamento da folha de pessoal e os percentuais
destinados para a Saúde e a Educação, sobrando apenas 3% dos recursos
municipais para investimentos em infra-estrutura. Com o aumento da arrecadação
do IPTU, o prefeito revelou que vai ter condições de fazer importantes
investimentos no recapeamento asfáltico de mais vias de Três de Maio.
Fonte: Rádio Colonial
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