quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Santo Augusto: Poder Público oferece duas Audiências Públicas para mobilizar comunidade




Contando com a participação da comunidade para opinar sobre dois assuntos que envolvem o dia a dia dos cidadãos, a Administração Municipal estará oferecendo dois momentos para essas mobilizações através de Audiências Públicas.

Para tanto, conforme previsão legal do Inciso I, § 4º, do Art. 40, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, nesta sexta-feira 07 de novembro, às 13h30min no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, no Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos 465 nesta cidade, acontecerá à segunda AUDIÊNCIA PÚBLICA que tratará das alterações no Plano Diretor do Município de Santo Augusto, Lei Municipal Nº 452/1976 quanto ao índice de aproveitamento e taxa de ocupação da Zona Residencial 1 e do índice de aproveitamento da Zona Comercial. Os participantes poderão fazer manifestações durante a audiência pública contribuindo para a construção de um documento que irá alterar uma Lei que dura quase 40 anos.

O outro momento, não menos importante tratará da Lei Orçamentária para o ano de 2015, onde a Administração Municipal, com base no artigo 48 e seu parágrafo único, da Lei Complementar número 101/2000, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, torna público que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 10 de novembro de 2014 (segunda-feira), às 9 horas, tendo como local o "Auditório 2" do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, número 465, nesta cidade, para fins de apresentar e dar publicidade a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2015.

O Pode Público Municipal, através da Administração Zé e Naldo, convoca as autoridades, as instituições, entidades representativas, membros dos conselhos municipais, integrantes da comunidade santoaugustense e demais interessados, para participarem dessas duas audiências de interesse coletivo.

Fonte: Celso Luiz Perussatto - Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto

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