Deputado Gilmar Sossella argumentou que medida
visa evitar judicialização
Presidente da
Assembleia defendeu redução de reajuste do mínimo regional para evitar
judicialização
Foto: Vinicius
Reis / Agência ALRS / CP
O presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar
Sossella, defendeu nesta terça-feira que se reduza o percentual de reajuste do
salário mínimo regional. Sossella disse ter consultado um ex-procurador-geral
do Estado que concordou com a ilegalidade do reajuste, apontada pela
Procuradoria da Casa. Segundo o parlamentar, o melhor caminho para evitar que o
reajuste do mínimo regional acabe na Justiça é promover um acordo entre
empresários e trabalhadores, chegando a um percentual intermediário entre 8% e
16%.
“Aprova os 16% e as entidades derrubam na Justiça ou um acordo que possibilite um percentual intermediário que possa haver acordo? É isso que a gente propôs aqui, para ver se não são os 16% mas também não os 8% ou 9% que queriam propor (os empresários). Mas daí você vai dizer que continua inconstitucional ou ilegal o projeto? Mas uma ilegalidade tem que ser invocada, não é verdade?”, afirmou o presidente do Legislativo gaúcho.
A avaliação sobre a legalidade e a constitucionalidade do reajuste cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O fato de o projeto ter sido enviado em regime de urgência, porém, deve fazer com que o reajuste seja votado em plenário sem ter esses parâmetros avaliados. A interpretação do Governo do Estado, que enviou a proposta de 16%, é de que a lei proíbe somente a criação e não o reajuste do mínimo regional no segundo semestre de anos eleitorais.
A afirmação de Sossella ocorreu durante encontro com lideranças sindicais que já iniciaram a pressão com os deputados, buscando a aprovação do reajuste. Além do projeto que trata do mínimo regional, também servidores da Susepe e do Instituto Geral de Perícias (IGP) estiveram na Assembleia nesta terça-feira.
Entre os 23 projetos enviados nos últimos dias pelo Piratini, estão dois que tratam da aposentadoria especial para as servidoras destas instituições, nos moldes do que já é oferecido às policiais militares civis. Se aprovado, elas também terão aposentadoria concedida com 25 anos de contribuição – e não mais 30 anos, como ocorre atualmente.
“Aprova os 16% e as entidades derrubam na Justiça ou um acordo que possibilite um percentual intermediário que possa haver acordo? É isso que a gente propôs aqui, para ver se não são os 16% mas também não os 8% ou 9% que queriam propor (os empresários). Mas daí você vai dizer que continua inconstitucional ou ilegal o projeto? Mas uma ilegalidade tem que ser invocada, não é verdade?”, afirmou o presidente do Legislativo gaúcho.
A avaliação sobre a legalidade e a constitucionalidade do reajuste cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O fato de o projeto ter sido enviado em regime de urgência, porém, deve fazer com que o reajuste seja votado em plenário sem ter esses parâmetros avaliados. A interpretação do Governo do Estado, que enviou a proposta de 16%, é de que a lei proíbe somente a criação e não o reajuste do mínimo regional no segundo semestre de anos eleitorais.
A afirmação de Sossella ocorreu durante encontro com lideranças sindicais que já iniciaram a pressão com os deputados, buscando a aprovação do reajuste. Além do projeto que trata do mínimo regional, também servidores da Susepe e do Instituto Geral de Perícias (IGP) estiveram na Assembleia nesta terça-feira.
Entre os 23 projetos enviados nos últimos dias pelo Piratini, estão dois que tratam da aposentadoria especial para as servidoras destas instituições, nos moldes do que já é oferecido às policiais militares civis. Se aprovado, elas também terão aposentadoria concedida com 25 anos de contribuição – e não mais 30 anos, como ocorre atualmente.
Fonte: Gabriel
Jacobsen / Rádio Guaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário