Nova casa prisional
deve ser inaugurada até novembro de 2015
Um primeiro passo em direção a uma solução para a
recuperação e redução da população prisional gaúcha começou a ser desenhado. Um
grupo de trabalho formado por representantes dos três poderes estaduais começou
a debater, no início deste ano, a construção da primeira casa prisional
administrada em parceria com os detentos. A criação da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac) no Estado foi formalizada em maio do ano
passado. Será construída em Canoas e inaugurada até novembro de 2015. O terreno
com 50 hectares, localizado no bairro Guajuviras, foi doado pela prefeitura ao
Estado. Se a experiência der certo, a intenção é difundi-la por outros
municípios.
A Apac visa à reintegração social dos condenados. A principal diferença do sistema comum é que no método os presos — chamados de recuperandos — são corresponsáveis por sua recuperação e pela segurança do estabelecimento. Não há a presença de policiais ou agentes penitenciários. Voluntários e funcionários contratados administram a unidade. Os detentos frequentam cursos supletivos e profissionais. Também trabalham dentro da instituição, tornando-a autossustentável a partir de parcerias com empresas — parte do rendimento é destinada ao preso, outra à família e uma terceira à instituição.
O método comporta apenados dos três regimes: aberto, semiaberto e fechado. O modelo apresenta índices de reincidência menores em comparação ao sistema prisional comum. Em presídios comuns, alcança 85%; em unidades com a aplicação do método, é de 11,22%. Os apenados podem utilizar facas e garfos de metal durante as refeições, bem como a telefonar para as famílias três vezes por semana.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta autorizaria a Susepe a fazer convênio com a Apac e o governo a destinar verba do orçamento para a obra. A dotação orçamentária da Susepe para o próximo ano já prevê a utilização de R$ 4 milhões para a construção da instituição. Criado no Brasil, o método está bem difundido em Minas. A unidade de Canoas comportará de cem a 120 detentos.
Uma das curas para a criminalidade
Há cerca de 150 entidades administradas em parceria com detentos juridicamente organizadas no país. Segundo o MP gaúcho, o método cumpre a Lei das Execuções Penais. “O atual sistema tem uma série de problemas que acaba retornando para a própria sociedade”, diz o presidente da Fundação Escola do Ministério Público, David Medina da Silva. Ele frisa que a implantação do método no Estado não será a cura da criminalidade, mas uma das soluções. “A criminalidade é tão complexa que não comporta uma solução só.”
Um detendo que cumpre pena no sistema Apac custa 1/3 do valor de um preso no regime convencional. O Estado fica responsável só pelo custo da alimentação. Segundo o MP, outros municípios da região Metropolitana manifestaram interesse em implantar projeto semelhante ao de Canoas. “O ideal é que tivéssemos uma prisão em cada cidade para que os apenados convivessem com as suas famílias”, aponta o procurador de Fundações do MP, Antônio Carlos de Avelar Bastos.
Atividades começam às 6h
Em cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) existe um conselho formado pelos próprios presos que apuram faltas graves dos colegas, como tentativa de fuga, violência e uso de celular e drogas. A sanção máxima é o retorno ao sistema tradicional. A decisão é de um juiz. Existem ainda casos de presos que não conseguem permanecer no estabelecimento, pois não se adaptam à disciplina rígida. As atividades vão das 6h às 22h.
A adesão ao modelo é do preso, que se candidata à transferência. O Judiciário decide. “O requisito primordial é ser condenado, mas é imprescindível a adesão do preso”, afirma o promotor de Justiça das Execuções Criminais, Gilmar Bortolotto.
Ainda não está definido o perfil dos primeiros presos da Apac de Canoas. No início, a experiência deve privilegiar aprisionados com bom comportamento, sem histórico de fugas ou envolvimento com facções criminosas.
A Apac visa à reintegração social dos condenados. A principal diferença do sistema comum é que no método os presos — chamados de recuperandos — são corresponsáveis por sua recuperação e pela segurança do estabelecimento. Não há a presença de policiais ou agentes penitenciários. Voluntários e funcionários contratados administram a unidade. Os detentos frequentam cursos supletivos e profissionais. Também trabalham dentro da instituição, tornando-a autossustentável a partir de parcerias com empresas — parte do rendimento é destinada ao preso, outra à família e uma terceira à instituição.
O método comporta apenados dos três regimes: aberto, semiaberto e fechado. O modelo apresenta índices de reincidência menores em comparação ao sistema prisional comum. Em presídios comuns, alcança 85%; em unidades com a aplicação do método, é de 11,22%. Os apenados podem utilizar facas e garfos de metal durante as refeições, bem como a telefonar para as famílias três vezes por semana.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta autorizaria a Susepe a fazer convênio com a Apac e o governo a destinar verba do orçamento para a obra. A dotação orçamentária da Susepe para o próximo ano já prevê a utilização de R$ 4 milhões para a construção da instituição. Criado no Brasil, o método está bem difundido em Minas. A unidade de Canoas comportará de cem a 120 detentos.
Uma das curas para a criminalidade
Há cerca de 150 entidades administradas em parceria com detentos juridicamente organizadas no país. Segundo o MP gaúcho, o método cumpre a Lei das Execuções Penais. “O atual sistema tem uma série de problemas que acaba retornando para a própria sociedade”, diz o presidente da Fundação Escola do Ministério Público, David Medina da Silva. Ele frisa que a implantação do método no Estado não será a cura da criminalidade, mas uma das soluções. “A criminalidade é tão complexa que não comporta uma solução só.”
Um detendo que cumpre pena no sistema Apac custa 1/3 do valor de um preso no regime convencional. O Estado fica responsável só pelo custo da alimentação. Segundo o MP, outros municípios da região Metropolitana manifestaram interesse em implantar projeto semelhante ao de Canoas. “O ideal é que tivéssemos uma prisão em cada cidade para que os apenados convivessem com as suas famílias”, aponta o procurador de Fundações do MP, Antônio Carlos de Avelar Bastos.
Atividades começam às 6h
Em cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) existe um conselho formado pelos próprios presos que apuram faltas graves dos colegas, como tentativa de fuga, violência e uso de celular e drogas. A sanção máxima é o retorno ao sistema tradicional. A decisão é de um juiz. Existem ainda casos de presos que não conseguem permanecer no estabelecimento, pois não se adaptam à disciplina rígida. As atividades vão das 6h às 22h.
A adesão ao modelo é do preso, que se candidata à transferência. O Judiciário decide. “O requisito primordial é ser condenado, mas é imprescindível a adesão do preso”, afirma o promotor de Justiça das Execuções Criminais, Gilmar Bortolotto.
Ainda não está definido o perfil dos primeiros presos da Apac de Canoas. No início, a experiência deve privilegiar aprisionados com bom comportamento, sem histórico de fugas ou envolvimento com facções criminosas.
Fonte: Fernanda
Pugliero / Correio do Povo
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