quinta-feira, 24 de outubro de 2013

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO LEI DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO DO IMÓVEL DO HOSPITAL BOM PASTOR


ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ONTEM DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013, A LEI DE Nº 14.325 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NO ARTIGO 82, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A LEI QUE, DOA AO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO O IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 5.409,40M² DENTRO DA ÁREA MAIOR DE 5.809,40M² ONDE ESTÁ SITUADO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BOM PASTOR.


A REFERIDA LEI VEM ASSINADA POR TARSO GENRO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.



Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessor Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto

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