Mulher beneficiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida tenta vender ilegalmente apartamento em Caxias do Sul

Proprietária recebeu imóvel no loteamento Campos da Serra em maio, mas jamais morou ali

Um apartamento de dois quartos entregue há pouco mais de quatro meses por meio do programa Minha Casa, Minha Vida está à venda em Caxias do Sul. A proprietária, identificada como Terezinha Alves da Rosa, recebeu o imóvel de número 334 no condomínio Campos da Serra 3 porque se enquadrava no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal.

Ela foi escolhida entre outras milhares de pessoas que sonham em ter a casa própria. Contudo, a mulher jamais ocupou o imóvel e alega não ter interesse nele. Por lei, Terezinha deveria devolver o apartamento para a Caixa Federal, responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas. Mas a mulher quer repassá-lo a terceiros mediante pagamento.

O apartamento de Terezinha e de outros imóveis de quatro condomínios do loteamento Campos da Serra estão vinculados ao Minha Casa, Minha Vida faixa 1. Os empreendimentos são viabilizados em parceria com prefeitura ou entidades públicas credenciadas. Para receber um imóvel, a família precisa estar cadastrada. O empreendedor constrói um imóvel a preço de custo. Quando o escolhido recebe a moradia, tem um prazo de 120 meses para pagar.

Segundo a caixa, sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a moradia não estiver quitada. Porém, depois de pago, o imóvel é dele e pode fazer o que quiser. 

Não é o caso de Terezinha. A reportagem entrou em contato com ela por telefone simulando ter interesse no apartamento. Apesar de ter sido entregue em maio deste ano, o local está vazio. A mulher alega que o filho estaria negociando a compra de uma residência em outro lugar. Ela pede R$ 12 mil à vista. As prestações, de R$ 35 por mês, devem ser assumidas pelo novo proprietário. A mulher admite que a venda é ilegal e que, por isso, não pode fornecer escritura.

Além da venda ilegal de imóveis, o Campos da Serra tem vários apartamentos vazios, o que não poderia ocorrer. Os prédios foram construídos entre 2011 e 2013 com verbas do município e do governo federal. Por regra, toda família que recebeu as chaves da casa própria tinha 30 dias para ocupá-la. Contudo, nem todos os beneficiados cumpriram o combinado. Por conta das denúncias, a Câmara de Vereadores pediu informações à Secretaria Municipal de Habitação.

O Campos da Serra é o maior loteamento popular de Caxias do Sul. Formado por quatro condomínios, abriga em torno de 660 famílias no bairro São Luiz. A entrega ocorreu em duas etapas, entre dezembro de 2011 e maio deste ano. Se buscou atender pessoas inscritas no Fundo da Casa Popular, removidas de áreas de risco ou de loteamentos irregulares e com renda inferior a R$ 1,6 mil.

Confira os principais trechos da conversa por telefone entre a reportagem do Pioneiro e a mulher que está vendendo o apartamento popular

Repórter: Oi, é a dona Terezinha que está falando? 

Proprietária: Sim.

Repórter: Eu fiquei sabendo que a senhora tem um apartamento no Campos da Serra que não quer mais e queria ver se a senhora não aluga ou vende para mim.

Proprietária: Pois eu tenho lá, mas aluguel eu não quero. Só quero vender.

Repórter: Ah, aluguel a senhora não quer... E quanto a senhora está pedindo para vender? 

Proprietária: Doze.

Repórter: Doze mil?

Proprietária? É.

Repórter: E a senhora tem como parcelar?

Proprietária: Não...

Repórter: Só se for à vista a senhora faz negócio?

Proprietária: Sim.

Repórter: Eu estava em dúvida porque eu achei que já podia passar para o meu nome...

Proprietária: Pra passar pro nome é só daqui um ano, um ano e pouco... Na verdade ninguém está passando. (...) O negócio é assim, meio por baixo dos panos, não é uma coisa que eu possa passar documento da Caixa pra ti assim... Se eu não vender o apartamento eu vou entregar porque eu não vou morar aí vai pra outra pessoa.

Repórter? A senhora não gostou dali?

Proprietária: É bom. Só não tem mercado, farmácia, esse tipo de coisa, mas estão fazendo um postinho. (...) Mas não é nada por isso. Meu filho está comprando outra casa. 

Repórter: E daí vocês vão todos vocês para lá?

Proprietária: Talvez, ele está negociando. (...) Eu fui em 2007 (que fez o cadastro) e esperei por cinco anos para ganhar o (apartamento).

Fonte: Adriano Duarte e Manuela Teixeira | PIONEIRO