Denúncias de irregularidades motivaram ações
Cartazes para orientação de proprietários, funcionários e frequentadores serão fixados nos estabelecimentos fiscalizados (Foto: Reprodução)
A cidade de
Vacaria inicia um trabalho de fiscalização e investigação
relacionadas à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e a
entrada e permanência dos menores em bares, casas noturnas, hotéis e casa de
jogos na cidade.
Entre as ações
planejadas, está a criação de uma equipe formada por quatro pessoas da
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Vacaria, que
realizará as investigações aos estabelecimentos. Paralelamente ao trabalho de
investigação, ações de orientação e fiscalização serão realizadas pelos órgãos
competentes.
— Os órgãos da
cidade têm recebido denúncias sobre a frequência de crianças e
adolescentes em bares e casas noturnas, ingerindo bebidas alcoólicas. O
trabalho será de orientação e de investigação. A polícia investigará,
inclusive, denúncias de exploração e prostituição de crianças e adolescentes em
Vacaria — fala o delegado de polícia, Flademir Paulino de Andrade.
O assunto foi tratado
durante uma reunião na segunda-feira na prefeitura municipal com representantes
da administração municipal, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente da
Polícia Civil. Da Guarda Municipal , do Conselho Tutelar, das Secretarias de
Gestão e Finanças, da Saúde e do Desenvolvimento Social, da Diretoria de
Assuntos de Segurança Pública, do Território de Paz e da Defensoria Pública.
A legislação
A legislação
Vender, fornecer,
ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma
bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos é crime previsto pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de até 04 (quatro) anos de
detenção.
O mesmo estatuto prevê multa e até fechamento do estabelecimento em caso de reincidência para bares, casas noturnas e similares que permitirem a entrada e permanência de crianças e adolescentes.
O mesmo estatuto prevê multa e até fechamento do estabelecimento em caso de reincidência para bares, casas noturnas e similares que permitirem a entrada e permanência de crianças e adolescentes.
Fonte:
PIONEIRO
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