O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RS), em sessão da 1a Câmara desta terça-feira (17), emitiu parecer
favorável pela aprovação das contas de 2010 do prefeito de Bagé, Luis Eduardo
Dudu Colombo dos Santos. O gestor, entretanto, terá que ressarcir o município
em R$ 354.368,40, além de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em
lei estadual.
O débito ao
prefeito, conforme voto do relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto,
decorre, principalmente, de sobrepreço praticado em contrato para serviços de
remoção de vegetação e de dragagem. Outros itens que somaram para totalizar o
débito são o pagamento de adicional de insalubridade, sem fundamento legal, a
insuficiência na prestação de contas de diárias e a ausência de prestação de
contas de adiantamento de numerário. Já a multa foi aplicada por
inobservância das normas administrativas e de gestão.
Da decisão cabe
recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.
Acesse aqui o
relatório e voto.
João Silvestre -
Assessoria Comunicação Social
TCE-RS
Data de Publicação:
17/09/2013 17:00
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