A crise financeira que os municípios estão atravessando,
tanto os pequenos quanto os de médio e grande porte, está preocupando
seriamente os Administradores Municipais.
Em agosto do corrente ano o prefeito Fortunati de Porto
Alegre se manifestou afirmando que o repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) caiu 12% nos primeiros sete meses deste ano, em comparação com
o ano passado.
A fraca atividade econômica e as seguidas isenções feitas
pelo Governo Federal para algumas indústrias estão prejudicando notadamente os
pequenos municípios, que têm sua receita baseada significativamente no repasse
do FPM.
Não bastassem as perdas com a arrecadação, os municípios
enfrentam dificuldades e atrasos nos pagamentos dos convênios firmados com os
Governos Federal e Estadual para a realização de investimentos e custeio. Em
2012 acumulavam no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 18,2
bilhões de restos a pagar devidos aos Municípios. Como foi mostrado em pesquisa
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 45,2% dos casos são ações já
iniciadas pelas Prefeituras, ou seja, são empenhos realizados pelos Prefeitos
já em execução que não podem ser cancelados.
Neste sentido a Associação dos Municípios da Região
Celeiro (AMUCELEIRO) e a CNM alertam aos gestores que mantenham prudência na
execução das despesas, porque a tendência, historicamente, é que no segundo
semestre ocorra uma redução ainda maior dos repasses do FPM em relação ao
primeiro. Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o índice só
volta a se recuperar nos meses de novembro e dezembro.
Para os municípios da Amuceleiro, o FPM representa uma
grande parcela no orçamento. Isso acontece porque geralmente as cidades menores
têm menos imóveis e praticamente não possuem médias e grandes empresas
atuantes, gerando uma arrecadação menor em impostos como o IPTU e ICMS.
Os prefeitos e prefeitas da Região Celeiro, preocupados
com esse cenário econômico que exige cautela, já estão diminuindo despesas com
alternativas como a adoção de turno único, corte de horas extras, implantação
de novos programas e paralisação total de investimentos em suas comunidades.
Para Claudemir Locatelli, prefeito de Vista Gaúcha e
presidente da Amuceleiro, os municípios da Região Celeiro estão no sinal
vermelho, fato que deixa os gestores extremamente preocupados. “Essa situação
precisa ser revertida, estamos impossibilitados de realizar investimentos nos
municípios, pois a receita está toda comprometida em atender as obrigações
constitucionais nas áreas de educação, saúde, folha de pagamento e custeio para
movimentar a máquina administrativa (combustíveis, manutenção, energia
elétrica, dentre outros). Enquanto houver uma desigualdade gritante como a
atual, na distribuição dos tributos arrecadados, onde o Governo Federal fica
com 62%, os Estados com 24%, e os municípios com apenas 14%, não há alternativa
possível para superar a crise financeira nos municípios”, concluiu.
Fonte: AMUCELEIRO
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