Dinamárcia Maciel de Oliveira, Promotora de
Justiça de Três Passos
Desde
o dia 15 de setembro último, data da realização da prova do concurso público
promovido pelo Município de Tiradentes do Sul para provimento de vários cargos,
de diferentes níveis, do quadro do serviço público daquela cidade, a Promotoria
de Justiça de Três Passos recebeu, por telefone de plantão e por escrito,
várias reclamações de candidatos inscritos sobre irregularidades no certame.
Já
na segunda-feira, dia 16, foi realizada reunião, na sede do Ministério Público,
com a presença da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso
Público, do Sr. Prefeito Municipal e do Procurador do Município, além de
representante da empresa Noroeste Concursos, responsável pela elaboração e
aplicação das provas. Nessa data, o Prefeito de Tiradentes do Sul enfatizou
que, diante dos problemas e reclamações, o concurso estaria suspenso, até que
as irregularidades fossem apuradas.
Diante
dos fatos, foi instaurado um procedimento investigatório, no âmbito do
Ministério Público, em Três Passos, para apuração do ocorrido e adoção das
medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis contra os responsáveis, conforme o
caso. Após receber os documentos requisitados à Prefeitura, à Comissão de
Concurso e à Empresa responsável, o Ministério Público fez expedir a
RECOMENDAÇÃO N.01/2013, entregue hoje, ao Procurador do Município de Tiradentes
do Sul, recomendando ao Prefeito Municipal que se abstenha de homologar o
concurso e adotar outras providências de validade do mesmo, antes que se
conclua a investigação, no âmbito da Promotoria de Justiça local.
A
conclusão das investigações deverá ocorrer nas próximas semanas, visto que foi
determinada a inclusão dessa pauta no elenco de prioridades de atuação da
Promotoria de Justiça local, diante do evidente interesse coletivo presente no
fato, concorrentemente à necessidade do Município prover cargos por concurso,
conforme exigência do Tribunal de Contas do RS e do próprio Ministério Público.
Data 24/09/2013.
Fonte – Dinamárcia Maciel de Oliveira, Promotora de Justiça.
Rádio Alto Uruguai
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