terça-feira, 24 de setembro de 2013

Advogado afirma que Yeda não voltará a ser ré no STJ

Fabiano Osório diz que apenas STF poderá decidir por acionar ex-governadora

   Advogado afirma que Yeda não voltará a ser ré no STJ
   Crédito: Silvio Alves/Palácio Piratini/Divulgação CP

O advogado da ex-governadora Yeda Crusius, Fábio Medina Osório, afirma que, apesar do Superior Tribunal de Justiça aceitar a inclusão de mantários por improbidade administrativa no processo da operação Rodan, ela não deverá ser colocada como ré. Ele explicou que a intenção do MPF é alterar a aplicabilidade da lei de improbidade a fim de extinguir o foro privilegiado nesse tipo de crime. O defensor sustenta que a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao STJ.

"Yeda não vai ser reincluída neste momento porque a ação sequer foi recebida fazendo relação a ela. A ex-governadora já foi até ouvida como testemunha no processo. O que existe é um pleito em nível geral e para todos agentes políticos envolvidos em improbidade administrativa e não uma movimentação exclusiva em relação à minha cliente", analisou Medina Osório.

Em função do foro privilegiado, Yeda já havia sido excluída duas vezes do processo, que examina os responsáveis pelos desvios em valores de contratos para a elaboração das provas da carteira de motorista no período de 2003 a 2007. Por improbidade, foram citados como réus o deputado federal José Otávio Germano, o deputado estadual Frederico Antunes, o ex-presidente do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, e os ex-secretários de Yeda, Delson Martin e Luiz Fernando Zachia.


Fonte: Voltaire Porto e Ricardo Pont / Rádio Guaíba

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