Saiba quem são os CCs da Assembleia que atuaram fora do Legislativo

Dados foram obtidos por Zero Hora por meio de pedido feito via Lei de Acesso à Informação

Uma informação historicamente tratada como sigilosa e de interesse só dos deputados pode ser conhecida pela Lei de Acesso à Informação: quem são os servidores com cargos em comissão (CCs) autorizados a atuar fora da Assembleia Legislativa.

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Obtida a partir de pedido feito por Zero Hora, a lista mostra que, entre janeiro e maio, 47 deputados registraram que 280 funcionários não trabalharam na sede.

Para acessar o banco de dados com as lotações, clique na imagem:

Desde dezembro, os deputados têm de comunicar quem exerce atividade longe dos gabinetes. Cada parlamentar pode manter, no máximo, seis CCs em expediente externo. As regras foram aprovadas em 2012, após reportagens de ZH e da RBS TV mostrarem descontrole sobre a atuação à distância. À época, foram flagrados servidores em atividades sem nenhuma ligação com a assessoria parlamentar. 

Até a criação das novas regras, o parlamento não tinha controle sobre quantos e quais CCs trabalhavam fora da sede. A declaração sobre a cidade ou região em que o servidor atua não era obrigatória até julho. Nos casos em que há a indicação, no entanto, o dado pode ser melhorado, para tornar mais precisa a localização. 

Na internet, porém, a Assembleia não divulga espontaneamente a lista de CCs que atuam à distância. Também não torna pública a lotação dos servidores com cargo de confiança, cujo mapa foi divulgado por ZH em 17 de julho por meio da Lei de Acesso à Informação. 

A alegação da Casa é de que a mudança frequente no quadro de pessoal, em função de demissões e admissões, dificulta a atualização. Conforme o superintendente-geral, Alvaro Abi Fakredin, a ideia é divulgar os dados quando for possível atualizar as informações em tempo real e automaticamente no sistema.

Fonte: Adriana Irion | ZERO HORA