Presidente da Subseção de Santo Ângelo diz
que o órgão vive um verdadeiro caos
As soluções,
segundo Itaguaci Meirelles, não acompanham o aumento no número de ações
A falta de servidores no Poder Judiciário continua sendo uma das
principais reclamações e pauta de reivindicações dos advogados brasileiros.
Situação não diferente na Subseção de Santo Ângelo. De acordo com o atual
presidente da entidade, Itaguaci Meirelles, o órgão vive um verdadeiro caos,
que atinge tanto profissionais da área quanto a própria comunidade.
“Parcialmente, nós já conseguimos resolver a angustiante situação da contadoria
do fórum, onde processos de advogados que aguardavam cálculo tramitavam há
anos. Mas ainda não é suficiente”, destaca o presidente.
O número de ações, conforme aponta o presidente, vem num
crescente nos últimos anos, sem o acompanhamento da solução dos conflitos.
“Para se ter uma ideia da situação, um processo que levaria um ano para ser
solucionado, acaba tramitando por dois ou três. Aqueles mais demorados, de dois
anos, acabam permanecendo no Judiciário por até dez anos. Isso onera as partes
e os processos, além de causar um desencanto à profissão”, explica o
presidente, que diz não entender por que a celeridade encontrada na justiças
Eleitoral e do Trabalho não acompanha o restante do Judiciário.
Frente à OAB de Santo Ângelo desde o início do ano, Meirelles
aponta que uma das conquistas da entidade foi a “devolução da subsecção aos
advogados”. “Passamos a atuar numa gestão compartilhada, buscando envolver
todos os profissionais. Tanto que optamos por trocar advogados que estavam
historicamente frente a comissões. Demos novo fôlego aos trabalhos e
oportunidade a outras pessoas”, afirma.
Durante a entrevista, o presidente falou sobre outra conquista,
que é a autorização para que seja alterado o projeto de conclusão da sede da
subsecção. Agora, a entidade busca recursos junto ao Judiciário para que seja
realizada a reforma. O que não acontecerá se o valor não for liberado.
"O curso de direito retrata as fragilidades da
educação", diz Itaguaci
Na Semana do Advogado, o Jornal das Missões não poderia deixar
de questionar sobre um tema que gerou debates em âmbito nacional, durante a
eleição para presidente da OAB: a restrição dos cursos de Direito no País. Há
os que defendem essa tese e outros, como Meirelles, que não gostam de situar o
assunto no âmbito da proibição. “Eu sou favorável à manutenção ou até à criação
de novos cursos de Direito. Desde que haja qualidade no ensino”, diz Itaguaci.
O País, na visão do presidente da OAB, não cuida de seus jovens.
Não investe em ensino e isso acaba repercutindo em sala de aula, com alunos
pouco preparados e professores desmotivados. “E isso acaba estourando no Ensino
Superior. O curso de Direito é o que melhor demonstra a deficiência da educação
no País. Prova disso é o ranking da OAB, que revela a (des) preparação do
estudante”, disse.
MEIRELLES é favorável a uma ampla reforma política
Questionado sobre as propostas de reforma política, que tomam os
debates em âmbito nacional, Meirelles diz ser contra a minirreforma, “proposta
na calada da noite”. “Esse é um processo que não pode obter livre trânsito na
Câmara dos Deputados e no Senado. Trata-se de um regresso ao País. Eu sou, sim,
favorável a mudanças, mas a uma ampla reforma política, que realmente corrija
distorções”, explica o presidente da OAB.
O que falta no Brasil, de acordo com Meirelles, é uma reforma na
educação. Uma reestruturação dos referenciais éticos. “Não adianta mudar as
regras do cenário se não mudarmos os paradigmas que iluminam as condutas dos
políticos. Por isso não acredito que um plebiscito resolverá a questão. Não
temos maturidade política para este processo. Mas podemos realizar vários
plebiscitos. Podemos e devemos colocar o assunto da reforma política em pauta”,
comenta.
Como exemplo da falta de preparação, o presidente da OAB cita o
fato da população não se indignar com questões básicas, como os bancos que
lucram alto e que não conseguem respeitar seus clientes, com o cumprimento da
permanência mínima na fila para atendimento. “Eu volto a afirmar: não acredito
em mudanças se não for pela base, através da educação. Sou favorável ao
financiamento público de campanha, desde que criminalizem, como crime hediondo,
aqueles que violarem essa situação. Se fraudar, perde o mandato e permanece
pelo menos seis meses na cadeia. Aí, sim, teremos mudanças”, frisa.
Fonte: Jornal das Missões
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