segunda-feira, 15 de julho de 2013

MP responsabiliza quatro bombeiros pela tragédia na Kiss

Inquérito deixou de fora o prefeito Cezar Schirmer e servidores de Santa Maria

   MP concedeu entrevista coletiva em Santa Maria (Crédito: João Vilnei / Especial / CP)

Em coletiva na tarde desta segunda-feira, o Ministério Público (MP) de Santa Maria anunciou que ingressará com uma Ação Civil pedindo a condenação de quatro oficiais do Corpo de Bombeiros. Na acusação, o MP alega que atos de improbidade administrativa teriam contribuído para a tragédia na boate Kiss, que vitimou 242 pessoas no início do ano.

Foram cinco meses de investigação sobre irregularidades dos alvarás do local. No entanto, nenhum servidor público foi indiciado pelo MP. O prefeito Cezar Schirmer ficou fora da ação. O inquérito será entregue à Justiça de Santa Maria. Os apontados por suposta improbidade administrativa são Altair de Freitas Cunha, Moisés da Silva Fuchs, Daniel da Silva Adriano e Alex da Rocha Camillo.

AGU cobrará indenização

Nesta manhã, a 
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio. Uma ação regressiva acidentária pede para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

O pedido de indenização decorre, segundo a AGU, da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do acidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba

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