O Ministério Público Federal em Santo
Ângelo denunciou 18 funcionários da prefeitura de Ijuí pela acusação de
estelionato na obtenção irregular do benefício Bolsa-Família. Foram
investigadas 30 pessoas. O procedimento foi instaurado pelo Ministério Público
Federal em razão de notícias na imprensa local de que um grande número de
funcionários do Poder Executivo ijuiense estaria cadastrado e recebendo, em
tese indevidamente, valores do Programa Federal Bolsa-Família.
Foi determinada a instauração de inquérito
policial para investigar as eventuais fraudes e os responsáveis. Além da
condenação dos responsáveis, o Ministério Público Federal busca na Justiça a
devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos, que somam
cerca de 30 mil reais. A acusação indica que servidores da prefeitura de Ijuí
teriam sido cadastrados no Cadastro Único, sistema utilizado pelo programa
Bolsa Família. No entanto, eles não se enquadrariam no perfil de beneficiários.
A prefeitura afirma que as famílias
denunciadas foram chamadas para prestar depoimentos, mas que ninguém pode ser
demitido sem uma determinação judicial. “Eles são concursados, então precisamos
de uma decisão concreta do judiciário. No entanto, qualquer benefício que
poderia estar sendo destinado a servidores foi bloqueado” declarou a secretária
municipal de desenvolvimento social, Neiva Agnoletto.
O Procurador da República em Santo Ângelo,
Osmar Veronese, salienta que as prefeituras, que são as responsáveis pelo
cadastro das famílias de baixa renda ou que se enquadrem no sistema de
condicionalidades estabelecido no programa, devem ter cuidado ao fazer este
cadastramento.
Veronese alerta para o fato de que
“somente o comprometimento e a lisura de todos os envolvidos é que poderá
estancar essa lenta sangria dos cofres públicos, situação que finda por
desmerecer o programa governamental deixando sem assistência outros cidadãos
que necessitariam do auxílio”. “Situações como essa apontam a necessidade de
maior rigor e comprometimento das prefeituras com a colheita dos dados
familiares que irão alimentar o Cadastro Único. Embora o valor financeiro possa
não ser exagerado, o que está em questão é a honestidade no trato com a coisa
pública”, complementa.
Fonte: RPI – Rádio Progresso de Ijuí
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