Hoje, a lei considera como agricultor
rural quem utiliza predominantemente mão de obra familiar
Foto: Roberto Witter / Agencia RBS
O movimento de trabalhadores rurais vai defender no Congresso Nacional a
alteração na Lei 11.326/2006, que define regras para o enquadramento sindical
dos agricultores familiares. Na avaliação dos sindicalistas, a legislação
vigente não é suficiente para nortear as políticas públicas para o segmento e
defendem que o texto seja revisto para se adequar às diferentes realidades do
campo.
A alteração defendida pelos sindicalistas prevê que também passe a ser considerado trabalhador rural quem tem imóvel de até quatro módulos fiscais e contrate mão de obra assalariada por até 120 pessoas dias/ano. O documento com a proposta de mudança foi aprovado na quinta, dia 7, no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O novo critério defendido pelos trabalhadores rurais já é aplicado para fins previdenciários. Eles querem que também seja adotado para acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
A lei impõe critérios para classificar as propriedades rurais e definir o perfil do agricultor familiar. A redação atual considera como agricultor familiar quem utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e não tem imóvel rural com área maior do que quatro módulos fiscais – área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.
Os trabalhadores rurais defenderam ainda mudanças no modelo agrícola do país. Eles querem mais acesso à terra e pedem que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) disponibilize mais assistência técnica e alterações na área do crédito fundiário.
A alteração defendida pelos sindicalistas prevê que também passe a ser considerado trabalhador rural quem tem imóvel de até quatro módulos fiscais e contrate mão de obra assalariada por até 120 pessoas dias/ano. O documento com a proposta de mudança foi aprovado na quinta, dia 7, no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O novo critério defendido pelos trabalhadores rurais já é aplicado para fins previdenciários. Eles querem que também seja adotado para acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
A lei impõe critérios para classificar as propriedades rurais e definir o perfil do agricultor familiar. A redação atual considera como agricultor familiar quem utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e não tem imóvel rural com área maior do que quatro módulos fiscais – área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.
Os trabalhadores rurais defenderam ainda mudanças no modelo agrícola do país. Eles querem mais acesso à terra e pedem que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) disponibilize mais assistência técnica e alterações na área do crédito fundiário.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
RuralBR
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