Foto aérea de Pinhal da Serra (Prefeitura/Pinhal
da Serra)
O
Ministério Público de Vacaria e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e
apreensão de documentos nesta sexta-feira, 8, na Prefeitura de Pinhal da Serra,
para apurar uma possível fraude em licitação.
A investigação iniciou na semana passada com a denúncia de que a reforma realizada no Centro Administrativo Municipal de Pinhal da Serra teria sido realizada com a escolha da empresa responsável sem a finalização do processo licitatório. O Ministério Público realizou vistoria no local nesta quarta-feira, 6, e comprovou que realmente existia uma reforma sendo realizada havia várias semanas e um edital de licitação publicado no mural da Prefeitura, dizendo que a abertura das propostas foi realizada no dia 1º de março. Como o Poder Executivo Municipal não disponibilizou o edital ao MP, foi necessária a solicitação de um mandado de busca e apreensão, deferido pela Justiça de Vacaria.
A documentação apreendida está sendo analisada e a Promotoria irá solicitar ao Judiciário que proíba qualquer tipo de pagamento à empresa que está realizando as obras até que seja finalizada a investigação. A intenção, com isso, é evitar prejuízo aos cofres públicos.
Caso seja comprovada alguma ilegalidade, será ajuizada a ação civil pública de improbidade administrativa contra os envolvidos, bem como ação penal pelos crimes previstos na Lei de Licitações.
A investigação iniciou na semana passada com a denúncia de que a reforma realizada no Centro Administrativo Municipal de Pinhal da Serra teria sido realizada com a escolha da empresa responsável sem a finalização do processo licitatório. O Ministério Público realizou vistoria no local nesta quarta-feira, 6, e comprovou que realmente existia uma reforma sendo realizada havia várias semanas e um edital de licitação publicado no mural da Prefeitura, dizendo que a abertura das propostas foi realizada no dia 1º de março. Como o Poder Executivo Municipal não disponibilizou o edital ao MP, foi necessária a solicitação de um mandado de busca e apreensão, deferido pela Justiça de Vacaria.
A documentação apreendida está sendo analisada e a Promotoria irá solicitar ao Judiciário que proíba qualquer tipo de pagamento à empresa que está realizando as obras até que seja finalizada a investigação. A intenção, com isso, é evitar prejuízo aos cofres públicos.
Caso seja comprovada alguma ilegalidade, será ajuizada a ação civil pública de improbidade administrativa contra os envolvidos, bem como ação penal pelos crimes previstos na Lei de Licitações.
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul
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