(O Departamento de Habitação informou que a
comercialização é identificada através de denúncias e visitas periódicas nos
loteamentos / FOTO DIVULGAÇÃO)
Um problema está preocupando a
administração municipal de Erechim. A venda de casas dos programas
habitacionais do município. De acordo com o secretário de Obras, Diego Cantelle
algumas moradias dos programas Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração
do Crescimento, o PAC, já foram negociadas através de contratos de gaveta entre
proprietário e terceiros. “Ceder a terceiros em forma de doação, venda ou
aluguel é uma prática proibida para estes programas do governo. Esta pessoa
está visando lucro num programa em que ela é beneficiada. Isso é ilegal
conforme a Lei nº 11.977 de Julho de 2009 que trata sobre as cessões de
direitos”.
O Departamento de
Habitação informou que a comercialização é identificada através de denúncias e
visitas periódicas nos loteamentos. A venda das moradias é proibida porque o
beneficiário precisa se enquadrar em critérios como renda mínima, não ter outro
bem móvel e não ter sido beneficiado pelo município entre outros contemplados
pela lei. A pessoa que for beneficiária é inserida no cadastro habitacional do
município por isso quem vender ou comprar é automaticamente excluído do
programa. “As pessoas precisam ter consciência de que agindo desta forma irregular
elas estão tirando o direito de quem está aguardando na fila por uma moradia.
Hoje nós temos mais de quatro mil famílias esperando por uma oportunidade de
conquistar sua casa própria”, explicou o secretário Cantelle.
Quando for detectada a
negociação irregular de um imóvel de loteamentos sociais o Departamento de
Habitação informa a Caixa Econômica Federal que deverá cancelar o contrato e
retomar a moradia. “Por isso fica o alerta: tanto o vendedor quanto o comprador
estarão agindo de forma irregular. E o acordo não terá validade”, finaliza o
secretário de Obras.
Fonte:
Redação Erechim | DIÁRIO DA MANHÃ
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