A diferença entre o novo piso nacional do magistério (R$ 1.567), anunciado na quinta-feira,
e o valor pago pelo governo Tarso Genro aos professores estaduais (R$ 977) tem
potencial para ampliar o passivo do Estado e gerar uma conta impagável para os
futuros governos.
Formado pelos atrasados das Leis Britto e
de pensões, o montante de precatórios está na casa dos R$ 9 bilhões. A conta do
passivo do piso é estimada em R$ 10 bilhões até 2014.
Saiba mais:
O estudo elaborado pelo economista Darcy
Francisco Carvalho dos Santos leva em consideração a possibilidade de que todos
os professores ingressem com ações judiciais pedindo o pagamento do piso
retroativo a 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou
constitucional a lei que determina o valor como salário básico do magistério.
As sentenças podem gerar novos precatórios, que são títulos de dívidas
reconhecidas pela Justiça.
A estimativa é acrescida de uma projeção
de que o Fundeb (que é o índice usado para calcular o reajuste do piso) receba
um incremento de 13,5% em 2014.
O especialista lembra que a Emenda
Constitucional 62 obriga os Estados a destinarem 1,5% da receita corrente
líquida para o pagamento de precatórios. Porém, considera o percentual
insuficiente e prevê que a dívida só tende a aumentar.
Segundo o Cpers, milhares de professores
já entraram com ações individuais pedindo correção salarial. Os processos devem
demorar para serem julgados, mas, caso as dívidas sejam consideradas procedentes,
irão se transformar em novos precatórios.
A possibilidade de que os pagamentos
demorem e sejam empurrados durante anos, a exemplo do que ocorreu com as Leis
Britto, não preocupa o sindicato.
— É um direito do qual não vamos abrir mão
— resume a presidente da entidade, Rejane de Oliveira.
As Leis Britto foram reajustes aprovados e
cancelados em 1996, no governo Antônio Britto, e cancelados no mesmo ano. Como
o Estado vinha perdendo na Justiça, Yeda Crusius concedeu os reajustes, mas os
atrasados viraram precatórios.
Secretário defende
mudança na correção
Sem dinheiro para cumprir a promessa da
campanha eleitoral de 2010 e pagar o piso nacional do magistério, o governo
Tarso Genro se ampara em uma lógica compartilhada com outros Estados que não
conseguem cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF): a de que a
correção do salário dos professores deve ser feita a partir do INPC.
No entanto, a lei determina que o reajuste
seja baseado no aumento do custo/aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A esperança do governo Tarso é de que a
fórmula atual seja substituída por um sistema que combine o INPC com a metade
do crescimento anual do Fundeb. A iniciativa, porém, não tem a simpatia do
Ministério da Educação.
O secretário estadual da Fazenda, Odir
Tonollier, ressalta que nenhum professor do Estado ganha menos
que o piso (devido a um completivo — pago pelo Estado a quem recebe menos —
acordado com o Ministério Público Estadual e avalizado pelo Judiciário) e
enfatiza que o atual governo dará um reajuste, total, de 76% até 2014.
Mas, mesmo com esse aumento, os
vencimentos estarão abaixo do valor nacional. Sobre o possível passivo que se
formará para os futuros governadores, explica que se trata de uma opção.
— Ou nós nos preocupamos com o passivo
(futuro) e não damos reajuste para ninguém, ou nos preocupamos com o salário do
magistério e, com o passivo, nós vamos ter de resolver — explicou ontem, em
entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Procurado por ZH para avaliar a projeção
para a conta dos precatórios, Tonollier não quis falar.
Fonte:
Juliano
Rodrigues / ZERO HORA
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