quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Isenção de PLR foi construída a partir de emenda acatada na MP 556

Relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ajudou a viabilizar acordo ao defender proposta das centrais sindicais

     O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), parabenizou todos os trabalhadores brasileiros pela conquista da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (24) foi construída ao longo dos últimos oito meses. “Por conta da relatoria da MP 556, foi procurado pelas centrais sindicais e acatei de pronto a proposta de isentar a PLR por uma questão de justiça tributária, já que significava bitributação”, justificou Jerônimo.

     A MP 556 acabou perdendo a validade pela falta de acordo sobre alguns itens presentes no texto, entre eles a própria PLR. No entanto, ela criou o ambiente de pressão necessário que levou o governo a ceder ao pleito dos trabalhadores. O entendimento ora anunciado pelo Palácio do Planalto zera a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre a PLR recebida por trabalhadores com valor de até R$ 6 mil. Já os valores acima de R$ 6 mil e até R$15 mil, terão redução com alíquotas progressivas. Somente as parcelas acima de R$ 15 mil continuarão sendo tributadas com a alíquota anterior, de 27,5%, que valia para qualquer ganho de PLR. A medida foi incluída em outra Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff.
taline oppitz - 26-12-12
 Fonte: Site do deputado federal Jerônimo Goergen

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