Porto Alegre
O Ministério Público protocolou na manhã desta quinta-feira, 12, pedido de impugnação da candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro na Justiça Eleitoral. A decisão do MP se baseia no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".
O promotor Eleitoral Mauro Rockenbach também solicitou, liminarmente, que a candidata não realize nenhum ato de campanha. A medida busca evitar que os votos de Luciana Genro não migrem para a legenda do seu partido ou para outro candidato, alterando assim o coeficiente eleitoral do pleito, caso a impugnação da candidatura seja deferida.
O promotor Eleitoral Mauro Rockenbach também solicitou, liminarmente, que a candidata não realize nenhum ato de campanha. A medida busca evitar que os votos de Luciana Genro não migrem para a legenda do seu partido ou para outro candidato, alterando assim o coeficiente eleitoral do pleito, caso a impugnação da candidatura seja deferida.
Fonte: Jorn. Juarez Sant'Anna Neto / Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul
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