Famurs orientará prefeituras a divulgarem nomes e salários de servidores

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo presidente da entidade, Ary Vanazzi, por meio de nota oficial

     Enquanto os principais órgãos do Estado resistem a revelar nomes e salários do funcionalismo, a entidade que representa as prefeituras gaúchas decidiu dar o exemplo.

     Convencida de que é direito da população saber quanto ganha cada servidor público, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está orientando os gestores municipais a divulgarem as folhas de pagamento, inclusive com a identificação dos servidores.

     A iniciativa ganhou força depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, derrubou liminares que impediam os três Poderes de publicar dados nominais. A decisão judicial foi tomada na noite de terça-feira.

     Embora não seja definitiva, a determinação levou o presidente da Famurs e prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, a emitir uma nota oficial sobre o assunto. Na nota, Vanazzi destaca que a Famurs defende o "cumprimento integral" da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a entidade pretende orientar e capacitar os servidores municipais, por meio de cursos em sua Escola de Gestão Pública.

     — A comunidade às vezes tem uma visão distorcida do agente público. Com a transparência, podemos mudar essa concepção — argumenta Vanazzi.

     A decisão do STF, porém, não surtiu maiores efeitos em relação a outros órgãos gaúchos. No caso do Palácio Piratini, um dos mais resistentes à publicação dos nomes, a assessoria de imprensa limitou-se a informar que o tema "continua em discussão".

     Na Assembleia, a indefinição também persiste. Alvo de questionamentos devido ao caso de uma recepcionista que ganha R$ 24,3 mil brutos e sequer cumpre horário, a direção da Casa diz que não deve liberar as listas nominais de vencimentos enquanto houver "insegurança jurídica".

     — Somos favoráveis a isso, mas vamos esperar para ver o que acontece nos próximos 20 dias. É uma questão muito delicada — justifica o superintendente-geral da Assembleia, Fabiano Geremia.

     Mesmo entre os órgãos que já assumiram o compromisso de abrir seus arquivos sem restrições, como Tribunal de Justiça (TJ), TCE, MP e Câmara de Vereadores da Capital, o processo segue em marcha lenta. A maioria atribui a demora a questões técnicas ou ao receio de novas reviravoltas, ocasionadas por batalhas judiciais.

Fonte: Juliana Bublitz / ZERO HORA