sexta-feira, 23 de março de 2012

Presidente da OAB-RS determinará abertura de processo ético-disciplinar contra escritório de deputado

     O presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta sexta-feira que determinará, de ofício, a abertura de processo ético-disciplinar contra Lindenmeyer Advocacia & Associados, para averiguar se a sociedade violou o artigo 34 do Estatuto da Advocacia, que proíbe a captação de clientes.

     O escritório, de que faz parte o deputado estadual e advogado Alexandre Lindenmeyer, enviou a professores estaduais uma carta oferecendo os seus préstimos para cobrar na Justiça o pagamento do piso do magistério. 

     Lamachia afirmou que o nome que constará no processo será o do escritório, por ser quem subscreve a carta, e afirmou que o tribunal ético da OAB buscará todos os elementos relativos ao caso antes de se posicionar, garantindo aos profissionais investigados o direito de ampla defesa.

     Sem entrar no mérito deste caso específico, Lamachia afirmou que a Ordem tem sido atuante na fiscalização do exercício da advocacia e que há um departamento específico para monitorar nos meios de comunicação a captação de clientela por profissionais da área. A prática é vedada pelo inciso IV do artigo 34 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

     O presidente diz que todos os advogados que incorrem na captação de clientes são notificados pela ordem quando a infração é detectada, e que os recorrentes podem sofrer sanções disciplinares. Segundo o dirigente, a OAB gaúcha tem tido atuação efetiva na fiscalização do exercício da advocacia. Ele ressalta que, nos últimos 15 meses, mais de 2 mil profissionais foram suspensos por diversas infrações, e nos últimos anos 19 advogados foram excluídos definitivamente da ordem. 

     — A OAB tem uma responsabilidade muito grande na fiscalização e o advogado tem de ser o primeiro a dar o exemplo ético à sociedade. Ele deve ser um defensor da ética — afirma Lamachia, que destaca que, a partir do último semestre, a seção gaúcha da ordem quebrou um paradigma ao passar a divulgar na imprensa os nomes dos profissionais que sofrem sanções.

Fonte: Eduardo Nunes / ZERO HORA

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