quarta-feira, 23 de novembro de 2011

OAB/RS integra programação do terceiro dia dos trabalhos da XXI Conferência Nacional da Advocacia

 Manhã de trabalhos Conferência Nacional dos Advogados (Foto: Liziane Lima - OAB/RS

     Os painéis "Judiciário, Ministério Público e Democracia" e "Exame de Ordem" contaram com a exposição de dirigentes da seccional gaúcha.

     No terceiro dia dos trabalhos da XXI Conferência Nacional da Advocacia, a OAB/RS fez parte da programação do evento. Na manhã desta quarta-feira (23), a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha, presidiu o painel "Judiciário, Ministério Público e Democracia", realizado no Centro de Convenções ExpoUnimed.
     O painel contou com a presença do presidente nacional do CFOAB, Ophir Cavalcante, e da corregedora do CNJ e ministra do STD, Eliana Calmon, que explicou as atividades do CNJ para platéia de advogados, professores de Direito, conselheiros da OAB participantes da Conferência. 
     Para Eliana, "o DNA do Conselho Nacional de Justiça está na OAB. Foi dentro da OAB que foi pensada, gestada e desenvolvida a ideia de controle externo. Da OAB é que essa ideia passou para o Parlamento. A OAB não é, pois, somente um órgão vigilante, mas é o pai do CNJ".
     Ao analisar a atuação do CNJ, a ministra explicou que o controle externo é uma forma de melhor controlar e uniformizar a gestão no Judiciário brasileiro, hoje composto de 92 tribunais. Segundo ela, se a administração do Judiciário ficasse por conta de cada um desses tribunais, sem que houvesse um órgão central para consolidar as práticas, teríamos verdadeiras "ilhas isoladas".
     Também acompanharam diretores e conselheiros da OAB/RS; o vice-presidente CFOAB, Alberto de Paula Machado; o presidente da OAB paranaense, José Lucio Glomb; o representante da OAB no CNJ, Jefferson Kravchychyn; o ministro do STJ, João Otávio Noronha; o membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato; o representante da Ordem no CNMP, Almino Afonso Fernandes e o advogado Clemerson Cleve.

Exame de Ordem

     O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/RS, conselheiro seccional, Carlos Alberto de Oliveira, palestrou durante a XXI Conferência Nacional da Advocacia sobre "Aperfeiçoamento do Exame de Ordem: Críticas e Sugestões".
     Oliveira falou sobre os aspectos positivos da unificação do Exame de Ordem. "Com a unificação foi possível garantir a isonomia do certame e aferir mais precisamente a qualidade dos cursos jurídicos".
     O dirigente explanou ainda sobre a proliferação dos cursos de Direito e a mercantilização do ensino jurídico. "Com o surgimento desenfreado de novos cursos nos últimos anos, muitas faculdades demonstraram que não passam de caça-níqueis, pois não possuem condições mínimas para preparar um profissional. É puro mercantilismo".

Advocacia Pública

     Pela tarde, o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes ministrará a palestra "A dedicação exclusiva e o Direito de Advogar fora das Funções da Advocacia Pública".

Fonte: OAB/RS

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