Após 16 horas, pacote do governo é aprovado integralmente
Crédito: Fabiano do Amaral
Após 16 horas de votação, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram nesta quarta-feira os cinco projetos que integram o pacote de sustentabilidade financeira do governo Tarso Genro. Os mais polêmico – que eleva as alíquotas de contribuição da Previdência para os servidores públicos gaúchos – foi aprovado por 30 votos a 21.
As alterações foram apresentadas pela líder do governo, Miriam Marroni (PT), em emenda que estabeleceu três mudanças nas previsões originais acerca do aumento da alíquota previdenciária. A primeira mudança se refere ao aumento da alíquota atual de 11% para 14% para todos os servidores. Inicialmente, a intenção era cobrar 16,5% somente sobre a parcela salarial que ultrapassasse o teto de R$ 3.689,66. O segundo ponto da emenda criou “redutores”, que representam desconto para evitar que o aumento da alíquota atinja os funcionários que ganham menos do que o teto.
A Assembleia também aprovou as outras duas emendas da proposta do governo estadual. A número 12 estabelece que os atuais servidores públicos ficarão sob o regime financeiro de repartição simples, enquanto os servidores admitidos após a entrada em vigor da lei entrarão sob regime financeiro de capitalização. A emenda 13 proíbe a utilização dos recursos do fundo pelo caixa do Estado para outros fins que não previdenciários, além de vedar a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais.
Representações de servidores públicos e de outras entidades lotaram as galerias do Plenário 20 de Setembro, manifestando-se a favor ou contra os discursos dos deputados. Por inúmeras vezes ao longo da sessão, o presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), precisou pedir que os presentes respeitassem a palavra dos parlamentares.
As alterações foram apresentadas pela líder do governo, Miriam Marroni (PT), em emenda que estabeleceu três mudanças nas previsões originais acerca do aumento da alíquota previdenciária. A primeira mudança se refere ao aumento da alíquota atual de 11% para 14% para todos os servidores. Inicialmente, a intenção era cobrar 16,5% somente sobre a parcela salarial que ultrapassasse o teto de R$ 3.689,66. O segundo ponto da emenda criou “redutores”, que representam desconto para evitar que o aumento da alíquota atinja os funcionários que ganham menos do que o teto.
A Assembleia também aprovou as outras duas emendas da proposta do governo estadual. A número 12 estabelece que os atuais servidores públicos ficarão sob o regime financeiro de repartição simples, enquanto os servidores admitidos após a entrada em vigor da lei entrarão sob regime financeiro de capitalização. A emenda 13 proíbe a utilização dos recursos do fundo pelo caixa do Estado para outros fins que não previdenciários, além de vedar a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais.
Representações de servidores públicos e de outras entidades lotaram as galerias do Plenário 20 de Setembro, manifestando-se a favor ou contra os discursos dos deputados. Por inúmeras vezes ao longo da sessão, o presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), precisou pedir que os presentes respeitassem a palavra dos parlamentares.
Fonte: Correio do Povo
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