Decreto suspende quitação de restos a pagar a partir do dia 30 de abril
Pesquisa realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indica que 404 dos 496 municípios gaúchos serão prejudicados com a entrada em vigor do decreto 7.418, relacionado às dívidas da União com Estados e municípios. A perda total será de R$ 350 milhões, segundo o levantamento. No âmbito estadual, o estudo indica perdas de até R$ 100 milhões.
O decreto, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro do ano passado, diz respeito aos chamados restos a pagar (pendências) do governo federal, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, relativos às despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a determinação, a transferência desses recursos será suspensa a partir de 30 de abril. O presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin, viaja amanhã para Brasília na tentativa de reverter a situação.
O decreto, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro do ano passado, diz respeito aos chamados restos a pagar (pendências) do governo federal, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, relativos às despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a determinação, a transferência desses recursos será suspensa a partir de 30 de abril. O presidente da Famurs, Vilmar Perin Zanchin, viaja amanhã para Brasília na tentativa de reverter a situação.
Fonte: Zero Hora
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